O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, condicionou qualquer avanço nas relações com o governo brasileiro à plena garantia da liberdade de expressão e do Estado de Direito. A exigência foi apresentada durante telefonema recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ambos discutiram a possibilidade de um encontro presencial ainda em 2025.
Liberdade de expressão como ponto inegociável
Segundo relato de pessoas que acompanharam a conversa, Trump reforçou que uma retomada profunda da histórica parceria de mais de dois séculos entre Brasil e Estados Unidos passa, primeiro, por respeitar princípios constitucionais. O norte-americano citou explicitamente:
- Garantia de liberdade de expressão, prevista na Constituição brasileira.
- Observância do juiz natural e do amplo direito de defesa, listados no artigo 5.º.
- Proteção à inviolabilidade do domicílio e atuação do Ministério Público dentro de seus limites legais.
Nos últimos anos, decisões judiciais envolvendo bloqueio de perfis, censura prévia e remoção de conteúdos foram vistas por Washington como sinais de retrocesso. A avaliação é de que tais medidas atingem diretamente a liberdade de manifestação, pilar indispensável para o diálogo bilateral pretendido por Trump.
Equipe de negociação já definida
A condução das tratativas ocorrerá em duas frentes. Pelo lado norte-americano, o senador republicano Marco Rubio foi designado para representar o ex-presidente. Do lado brasileiro, participam o chanceler Mauro Vieira, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A missão do trio é convencer a delegação dos EUA de que o Brasil cumpre os requisitos democráticos exigidos.
Interlocutores afirmam que Rubio pretende apresentar relatórios e decisões judiciais brasileiras como evidências de que a censura ganhou espaço no país. Caberá aos representantes de Lula mostrar que o sistema brasileiro garante respeito às garantias individuais e que eventuais excessos são pontuais. As reuniões presenciais devem ocorrer em Brasília e Washington ao longo do primeiro semestre de 2025.
Contexto político interno adiciona pressão
O cenário doméstico complica a tarefa do governo. Na Câmara dos Deputados, o agora ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), e o ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), foram exonerados temporariamente para reassumir seus mandatos e votar medida provisória que eleva a carga tributária em R$ 17 bilhões. O movimento gerou críticas de que ambos teriam abandonado o compromisso com os 276 mil eleitores que os elegeram, colocando interesses do Planalto acima das bases regionais.
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Além disso, a CPMI da Previdência avança na apuração de um suposto desvio de R$ 6 bilhões de benefícios de 2,3 milhões de aposentados. Na última sessão, o administrador José Lins de Alencar Neto prestou depoimento após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras identificar movimentação atípica de R$ 4,4 milhões em sua conta. A advogada Cecília Rodrigues Mota, diretora de entidades de pensionistas, também é investigada por transações que somam R$ 10 milhões.
Os desdobramentos da CPMI interessam aos negociadores norte-americanos porque tocam diretamente no princípio do Estado de Direito invocado por Trump: a igualdade de todos perante a lei, sem blindagem política ou partidária.
Imagem: Al Drago
Próximos passos e expectativa de encontro
Antes de qualquer agenda presencial, os dois governos pretendem divulgar uma declaração conjunta. A iniciativa deve conter compromisso explícito com a proteção à imprensa, liberdade de opinião e respeito aos trâmites judiciais regulares. Assessores de Trump sinalizam que o ex-presidente aceitaria vir a Brasília caso perceba “evidências objetivas” de que o Brasil adota medidas concretas contra a censura e fortalece instituições de controle.
Do lado brasileiro, o Planalto tenta aproveitar a oportunidade para atrair investimentos em energia, infraestrutura e tecnologia. No entanto, interlocutores admitem que, sem um gesto contundente de respeito às garantias fundamentais, o objetivo de ampliar o comércio bilateral pode ficar comprometido.
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Em síntese, Donald Trump mantém a porta aberta para um reencontro histórico, mas condiciona qualquer passo à plena observância do que considera valores universais: liberdade de expressão e Estado de Direito. Resta ao governo brasileiro demonstrar, com fatos e não apenas discursos, que tais fundamentos permanecem intactos. Continue conosco e receba em primeira mão os próximos desdobramentos.
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