Brasília, 25 abr. 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência na Primeira Turma ao votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro nas acusações ligadas aos eventos de 8 de Janeiro. O voto, apresentado durante longa sessão na quarta-feira, repercutiu na imprensa estrangeira e evidenciou dissenso interno na Corte.
O que decidiu Luiz Fux
Após cerca de 14 horas de leitura, Fux concluiu não haver provas de que Bolsonaro tenha participado de tentativa de golpe de Estado ou de abolição do Estado Democrático de Direito. O magistrado considerou frágeis os elementos materiais apresentados pelo Ministério Público e apontou que os repetidos questionamentos de Bolsonaro ao sistema eleitoral não se traduzem, por si, em ilícito penal.
Além de afastar as imputações de golpe, Fux declarou a incompetência absoluta da Primeira Turma para julgar o ex-presidente, argumentando que, após deixar o cargo, o foro adequado seria a primeira instância. Ele sustentou ainda que a defesa teve tempo insuficiente para analisar o acervo de dados entregue pela acusação, caracterizado como “tsunami de informações”.
No mesmo voto, o ministro absolveu outros quatro investigados, mas se manifestou pela condenação do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem.
Repercussão fora do Brasil
A agência Reuters afirmou que Fux “rompeu com os colegas” e fortaleceu o argumento de que o caso deveria ser deliberado no plenário do STF. A publicação observou que a dissidência pode alongar o processo, elevando a probabilidade de recursos e aproximando eventuais decisões definitivas da campanha presidencial de 2026.
Para a rede Al Jazeera, o voto representa “pequena vitória” da defesa, mas a emissora considerou improvável que o resultado final beneficie o ex-presidente, pois os votos restantes — da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin — tendem a acompanhar a posição do relator.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Os veículos estrangeiros destacaram ainda que Fux foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff, sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva, o que intensificou a surpresa em torno da divergência.
Próximos passos no Supremo
A análise do processo será retomada nesta quinta-feira com o voto de Cármen Lúcia. Caso haja empate, o regimento prevê convocação de membro da Segunda Turma para desempate ou remessa direta ao plenário de 11 ministros. Já existe pressão de parte da defesa para que o julgamento seja rediscutido por todos os integrantes da Corte.
Enquanto isso, sete réus permanecem sob avaliação, incluindo ex-assessores de Bolsonaro e integrantes das Forças Armadas. Se condenados, podem enfrentar penas que somam até 23 anos de prisão.
Impacto político
A divergência de Fux ocorre num ambiente de forte polarização. A Reuters lembrou que manifestações de 7 de Setembro reuniram milhares de apoiadores do ex-presidente em diversas capitais. O voto contrário ao relator tende a reforçar a narrativa de setores que apontam falta de provas consistentes contra Bolsonaro.
Analistas políticos avaliam que eventual prorrogação do processo criará novo fator de incerteza para 2026. A defesa aposta em recursos estratégicos para manter o ex-presidente elegível, enquanto adversários contam com confirmação de culpa para afastá-lo da disputa.
Imagem: Internet
Argumentos centrais do voto
1. Ausência de comprovação direta – Fux destacou inexistência de documento ou depoimento que ligue Bolsonaro a articulações de 8 de Janeiro.
2. Fragilidade de provas digitais – O ministro classificou como inconclusivos dados obtidos em celulares e trocas de mensagens.
3. Questionamentos eleitorais não configuram crime – Para Fux, críticas ao sistema eletrônico são abrangidas pela liberdade de expressão, salvo prova de incitação concreta.
4. Competência jurisdicional – Com o fim do mandato, o foro especial deixou de existir, devendo o processo seguir na primeira instância, segundo o ministro.
O julgamento prossegue sob forte atenção da opinião pública. Até o momento, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro. Com o placar em 1 × 1, o desfecho dependerá dos dois votos restantes ou de eventual deslocamento para o plenário.
Para acompanhar outros desdobramentos desse e de outros temas em Brasília, acesse nossa editoria de Política.
Em síntese, o voto isolado de Luiz Fux abriu nova frente de discussão no Supremo, trouxe repercussão internacional e pode prolongar o desfecho do processo que envolve Jair Bolsonaro. Siga as atualizações e compartilhe este conteúdo para manter sua rede informada.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
