Brasília, 15 ago. 2025 – O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Cronograma fechado e composição da Turma
O colegiado reservou oito sessões para analisar o processo do chamado “núcleo 1”, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o grupo central das investigações. As datas e horários divulgados por Zanin são os seguintes:
• 2/09 – 9h às 12h e 14h às 19h
• 3/09 – 9h às 12h
• 9/09 – 9h às 12h e 14h às 19h
• 10/09 – 9h às 12h
• 12/09 – 9h às 12h e 14h às 19h
A Primeira Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino e Cármen Lúcia. Por se tratar de um colegiado de cinco membros, a maioria se forma com três votos no mesmo sentido. Qualquer ministro pode pedir vista para examinar os autos, hipótese que suspende o julgamento por até 90 dias.
Acusados e acusações
Além de Jair Bolsonaro, integram o núcleo 1:
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa)
• Alexandre Ramagem (deputado federal, PL-RJ)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
Em 12 de julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação do ex-presidente por cinco delitos previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar 40 anos de reclusão.
Passo anterior: alegações finais
A designação das sessões ocorreu um dia após o relator Alexandre de Moraes encaminhar a Zanin o pedido de inclusão em pauta, ato permitido após o recebimento das alegações finais das defesas. Com essa etapa, o processo entra na fase decisiva em que os ministros analisam provas, teses e pedidos de absolvição ou condenação.
Tese da defesa: absolvição e crítica a clima de pré-condenação
Nos memoriais protocolados, a defesa de Jair Bolsonaro requereu absolvição total, negou existir qualquer plano de ruptura institucional e acusou parte da imprensa de promover um “ambiente de massacre”, no qual o ex-mandatário seria tratado como culpado antes mesmo do julgamento. Também questionou a divulgação de estimativas sobre eventual pena com base em “fontes não identificadas”.
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Como funciona o julgamento
No rito da Primeira Turma, Moraes apresentará relatório, seguido pela sustentação oral da PGR e dos advogados. Depois, cada ministro vota em ordem inversa de antiguidade, terminando com o presidente do colegiado. Caso alguém peça vista, o julgamento fica interrompido e somente é retomado quando o voto faltante é apresentado ou após expirar o prazo de 90 dias.
Contexto político e repercussão
O processo é consequência dos inquéritos abertos no fim de 2022 para apurar atos de contestação do resultado das urnas. Bolsonaro, que deixou o Palácio do Planalto em 31 de dezembro daquele ano, sempre negou ter convocado manifestações com fins golpistas. Já a PGR sustenta que o então presidente teria liderado articulações para manter-se no poder.
Parlamentares da oposição afirmam que o julgamento precisa garantir amplo direito de defesa, citando o princípio do devido processo legal. Aliados do governo, por sua vez, veem a tramitação como parte natural da responsabilização pelos eventos que culminaram nos protestos de 8 de janeiro de 2023.
Próximos passos possíveis
Se a maioria da Turma condenar Bolsonaro, o tribunal definirá a pena e expedirá as determinações cabíveis, entre elas eventual ordem de prisão ou aplicação de medidas cautelares. Em caso de absolvição, o Ministério Público pode recorrer ao Plenário do STF. Também é possível que apenas parte das imputações seja acolhida.
Qualquer que seja o desfecho, a decisão deverá influenciar debates já em curso no Congresso sobre anistia e inelegibilidade do ex-presidente. Integrantes do Centrão mencionam a possibilidade de leis que abram caminho para sua participação nas eleições de 2026, enquanto líderes de esquerda defendem o cumprimento integral das eventuais sanções judiciais.
Com o calendário definido, a expectativa recai agora sobre os votos dos ministros e sobre a possibilidade de pedidos de vista, que podem prolongar o julgamento até o fim do ano. Até lá, Bolsonaro permanece livre, submetido apenas às restrições processuais impostas pelo relator.
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