Bruxelas, 4 out. 2025 – Em agenda oficial no Parlamento Europeu, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou um relatório de mais de mil páginas no qual acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de violar garantias constitucionais, conduzir prisões sem devido processo legal e perseguir opositores políticos. O parlamentar afirma que “já não há instâncias internas confiáveis” para contestar decisões da Corte brasileira.
Denúncia em Bruxelas
Medeiros foi recebido pelo deputado holandês Peter van Dalen, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu. Durante o encontro, o congressista brasileiro entregou documentação elaborada pelo advogado Felipe – defensor de acusados pelos atos de 8 de janeiro – contendo anexos de casos específicos. Entre os citados, aparecem o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, o ex-parlamentar Daniel Silveira e Clézio de Souza, que morreu no Complexo da Papuda.
Segundo o relato de Medeiros, os eurodeputados demonstraram surpresa com a extensão das denúncias. Van Dalen declarou que pretende propor uma missão oficial ao Brasil para avaliar a situação. O parlamentar mato-grossense sustenta que essa visita poderá ampliar a visibilidade internacional sobre supostos abusos do Judiciário brasileiro.
O deputado também mencionou o ex-perito judicial Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. Tagliaferro, que reside na Itália, teria sido alvo de diligências da polícia italiana a pedido do Supremo. “É um juiz de exceção agindo fora de sua jurisdição”, argumentou Medeiros, referindo-se a Moraes. O parlamentar defendeu que as autoridades italianas garantam ao perito a oportunidade de prestar depoimento “com liberdade”.
Paralelos com a Venezuela e casos de exílio
Medeiros comparou o momento brasileiro ao regime venezuelano, citando a cassação do mandato da opositora María Corina Machado em Caracas. Para o deputado, tipos penais como “atentado contra a democracia” teriam sido importados do país vizinho e hoje servem para enquadrar adversários políticos no Brasil.
Entre os brasileiros que vivem fora do país por receio de retaliação, o congressista listou o ex-BBB Adriano Castro (“Didi Red Pill”), com status de refugiado político na Polônia; a juíza Ludmila Lins Grilo; e os jornalistas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Paulo Figueiredo. Medeiros argumenta que o número crescente de exilados revela um ambiente hostil à divergência.
Críticas à proposta de anistia
O deputado classificou o projeto batizado de “PL da dosimetria”, em debate no Congresso, como “maquiagem” para legitimar decisões do ministro Alexandre de Moraes. Para Medeiros, a proposta mantém os processos sob controle do magistrado até 2035, ao exigir revisão caso a caso. Ele contrapôs o texto atual à Lei da Anistia de 1979, que zerou ações penais e autorizou o retorno dos exilados da ditadura militar.
Na avaliação do parlamentar, a iniciativa em tramitação “revitimiza” os investigados pelos atos de 8 de janeiro ao não interromper as causas judiciais nem garantir restituição de direitos políticos. “Isso não é justiça, é armadilha”, disse.
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Imagem: Pablo Valadares
Judiciário além de suas funções
Medeiros reiterou que ministros do STF “legislam” ao tratar de temas que, a seu ver, pertencem ao Congresso. Ele citou declaração passada do ministro Luís Roberto Barroso sobre o papel “iluminista” da Corte. Na mesma linha, o deputado criticou o que chamou de “simbiose” entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com parlamentares que “se submetem” às decisões do Supremo.
Para o congressista, o acúmulo de atribuições pelo STF ameaça o equilíbrio entre os poderes e sufoca o Estado de Direito. Ele sustenta que a internacionalização das denúncias é o caminho para pressionar por mudanças internas.
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Em síntese, José Medeiros busca apoio externo para contestar o Supremo, apontando perseguição a opositores, exílio de brasileiros e manobras legislativas que, segundo ele, perpetuam o controle do ministro Alexandre de Moraes sobre processos sensíveis. Acompanhe os próximos passos e compartilhe este conteúdo para ampliar o debate.
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