O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados voltou a ganhar destaque nesta quarta-feira (9) após o relator Delegado Marcelo Freitas (União-MG) recomendar o arquivamento da representação que tenta cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, protocolado pelo PT, acusa o deputado de ter conspirado contra a soberania nacional ao dialogar com autoridades dos Estados Unidos durante licença parlamentar.
Parecer do relator descarta quebra de decoro
No documento apresentado, Freitas sustenta que críticas, mesmo firmes, integram a normalidade do debate democrático. Ele argumenta que a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a imposição de sanções a integrantes do Judiciário foram decisões soberanas do Poder Executivo norte-americano, sem ingerência formal do parlamentar brasileiro. “Tratar como crime político aquilo que se encontra na esfera de decisão dos EUA seria um absurdo jurídico e político”, descreveu o relator.
O parecer ainda frisa que imputar a Eduardo Bolsonaro um atentado à soberania ou às instituições representa “extrapolação interpretativa”. Por esse motivo, conclui que não há elementos suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar, motivo exigido para abertura de processo disciplinar.
A bancada petista, autora da representação, tentou afastar Marcelo Freitas por suspeição, mas o presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), rejeitou a solicitação. Com isso, o relatório segue intacto para votação prevista dentro de duas semanas.
Ausência do deputado e defesa pública
Morando nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro não compareceu à sessão nem por videoconferência, apesar do convite oficial. Sem advogado particular, o parlamentar passou a ser representado pelo defensor público Sergio Armanelli. O defensor solicitou que o Conselho exaurisse todas as formas de notificação antes de deliberar, lembrando a expressiva votação obtida pelo deputado nas eleições de 2022 e sua nomeação como líder da minoria.
Em manifestações públicas recentes, Eduardo classificou a denúncia como “sem fundamento e sem provas”. Ele também rebateu críticas sobre suas conversas com integrantes do governo Donald Trump, afirmando ter apresentado “a realidade do Brasil com seriedade e responsabilidade”.
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Próximos passos no Conselho de Ética
O órgão agora decide se aprova ou rejeita o parecer. Caso o relatório seja acolhido, o processo será arquivado nessa instância, mas o PT poderá recorrer ao plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos para reverter a decisão. Se o parecer for derrubado, abre-se fase probatória, podendo culminar em sanção que vai de suspensão a cassação.
Além da tramitação interna, pesa sobre o deputado o bloqueio de contas bancárias determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de outro inquérito. Embora continue recebendo salário bruto de R$ 46,3 mil, Eduardo declarou não ter acesso aos valores enquanto persistir a ordem judicial.
Imagem: Internet
Clima político e repercussões
A recomendação de arquivamento reforça a divisão na Câmara entre aliados do governo e oposicionistas. Integrantes da base governista avaliam que o relatório fortalece a narrativa de impunidade de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Já deputados de oposição consideram o caso mais um exemplo de investidas “sem lastro” da esquerda para minar adversários.
O episódio também deve influenciar outros processos sensíveis em curso no Conselho de Ética, como os que envolvem discursos considerados ofensivos ou supostas mobilizações internacionais. A sinalização de que críticas a políticas brasileiras no exterior não configuram automaticamente quebra de decoro pode servir de precedente.
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Em síntese, o Conselho de Ética tem nas mãos a decisão de confirmar ou não o parecer que livra Eduardo Bolsonaro de punição. A votação nas próximas semanas mostrará até que ponto a Câmara pretende sustentar acusações baseadas em interpretações sobre atuação internacional de parlamentares. Continue acompanhando e compartilhe este artigo para manter o debate informado.
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