O ministro Luís Roberto Barroso comunicou nesta quinta-feira sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que cria uma nova oportunidade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar outro integrante para a Corte. O magistrado, de 66 anos, poderia permanecer até 2033, quando completará a idade-limite de 75 anos, mas decidiu encurtar o mandato após pouco mais de 12 anos no cargo.
Procedimento de escolha envolve Planalto e Senado
Com a vaga aberta, o Palácio do Planalto inicia os trâmites internos para selecionar um nome, que precisará ser sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário do Senado Federal. Desde a redemocratização, a praxe política é combinar perfil técnico, apoio partidário e relação direta com o chefe do Executivo para garantir uma votação favorável.
Nos bastidores, assessores do governo reconhecem que a nova indicação poderá consolidar a influência do Planalto em processos relevantes que chegam ao STF. A tendência é priorizar um candidato alinhado ao governo para assegurar, em longo prazo, interlocução com a Corte. Atualmente, quatro nomes são considerados os principais favoritos.
Favoritos: Messias lidera corrida; Pacheco surge como alternativa
Jorge Messias, advogado-geral da União, desponta como o mais cotado. Aos 45 anos, o jurista é homem de confiança de Lula, soma experiência em consultoria jurídica do governo e reúne apoio de senadores governistas. Caso chegue ao Supremo, Messias poderá ocupar o cargo por aproximadamente três décadas, fator visto como estratégico dentro do Executivo.
Outra possibilidade é a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Presidente do Senado na legislatura passada, Pacheco mantém boa relação com ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Sua nomeação facilitaria a votação no plenário, mas há resistência em transferi-lo agora para a Corte porque o Planalto avalia lançá-lo como candidato ao governo de Minas Gerais em 2026.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também figura na lista. Dantas tem trânsito institucional consolidado, perfil técnico e proximidade com o Planalto. Ele conhece procedimentos orçamentários e pode reforçar a interlocução entre Judiciário, Legislativo e Executivo em temas fiscais.
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Por fim, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, ganhou visibilidade ao conduzir pautas de integridade pública. Sua atuação em processos de combate a irregularidades despertou interesse de setores jurídicos simpáticos ao governo. No entanto, falta-lhe respaldo partidário robusto no Senado, ponto crucial para a sabatina.
Impacto institucional e precedentes
A aposentadoria antecipada não é inédita. Ex-ministros como Joaquim Barbosa, Nelson Jobim e Ellen Gracie também deixaram o STF antes da idade compulsória, permitindo que os presidentes da época ampliassem sua influência na Corte. Com a saída de Barroso, Lula terá a chance de efetuar a terceira indicação em seu atual mandato, em um momento em que temas sensíveis — como reformas institucionais e julgamentos sobre liberdade de expressão — tramitam no tribunal.
Para garantir uma transição rápida, o governo trabalha com um cronograma que prevê o anúncio do indicado ainda no primeiro semestre. A ideia é chegar à sabatina com semanas de antecedência para negociar apoios, neutralizar críticas de oposição e evitar prolongar o assento vazio.
Imagem: Internet
Cenário no Senado
No âmbito legislativo, líderes de partidos de centro aguardam o nome final para definir o tom da sabatina. Parlamentares da oposição prometem questionar alinhamento ideológico e decisões passadas de cada candidato. O governo, por sua vez, calcula que precisará de, no mínimo, 41 votos no plenário. Hoje, a base aliada contabiliza cerca de 50 senadores comprometidos, mas a margem pode variar conforme pressões estaduais e setoriais.
Caso o Planalto opte por Messias, a expectativa é de tramitação relativamente tranquila, graças ao apoio do bloco governista e à relação dele com lideranças da Casa. Se a escolha recair sobre Pacheco, a sabatina tende a ser protocolar, mas a articulação política na eleição mineira precisará ser revista. Para Dantas ou Carvalho, o Executivo prevê mobilizar ministros políticos e partidos aliados a fim de assegurar votos suficientes.
Em síntese, a saída de Luís Roberto Barroso reabre o tabuleiro institucional em Brasília. Lula avalia perfis que combinem respaldo político, experiência jurídica e proximidade com o governo, elementos considerados decisivos para enfrentar as pautas que desembarcarão no Supremo nos próximos anos.
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