A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou uma sindicância para apurar mensagens de servidores que questionaram pagamentos extras a procuradores em um grupo de WhatsApp. O procedimento tramita sob sigilo de nível máximo, permitindo acesso somente a procuradores e funcionários previamente autorizados.
Motivo da investigação
De acordo com a denúncia encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), algumas mensagens teriam “maculado a imagem da instituição” ao apontar supostos benefícios irregulares concedidos aos membros do Ministério Público Federal. A PGR confirmou a abertura do processo interno, mas não divulgou detalhes sobre o andamento.
As mensagens mencionam a autorização assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, para o pagamento retroativo de verbas classificadas como compensações financeiras por “excesso de trabalho”. Esses valores, segundo os servidores, poderiam chegar a R$ 1 milhão por procurador. A quantia não é considerada salário e, por isso, ficaria fora do teto constitucional atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Valores em debate e reação dos servidores
Os servidores do Ministério Público da União (MPU) afirmam que o mecanismo representa uma “captura do orçamento”, na medida em que direciona recursos para penduricalhos enquanto não há previsão de reajuste salarial para o quadro de apoio. O MPU é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Entre as críticas presentes no grupo de WhatsApp, destacam-se preocupações com a sustentabilidade financeira da instituição e com a disparidade entre os rendimentos de procuradores e servidores. Para a ANPR, entretanto, as mensagens difundem “informações falsas” e atingem a reputação do órgão.
Instâncias responsáveis e prazos
A Secretaria de Tecnologia da Informação, a Polícia do MPF e a Secretaria de Perícia e Análise foram designadas para conduzir as apurações. Cada setor terá 60 dias para coletar dados, ouvir testemunhas e apresentar pareceres sobre o teor e a veracidade das mensagens.
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O resultado poderá levar à abertura de processo disciplinar, arquivamento ou aplicação de advertências. A PGR não detalhou quais medidas estão em estudo nem antecipou eventuais punições.
Sigilo máximo e acesso restrito
O nível de sigilo adotado impede que informações da sindicância sejam disponibilizadas mesmo por meio de requerimentos previstos na Lei de Acesso à Informação. Apenas servidores especificamente indicados pela alta administração podem consultar os autos. A medida, segundo a PGR, visa preservar a integridade do processo e evitar exposição de dados pessoais.
Contexto orçamentário
Em 2025, o orçamento do Ministério Público da União sofreu reajuste nominal abaixo da inflação, situação que acirrou o debate sobre benefícios adicionais. A discussão em torno das compensações por “excesso de trabalho” se soma a outros auxílios, como auxílio-moradia e indenizações por substituição de função, frequentemente citados em relatórios de transparência pública.
Imagem: Valter Campanato
Para servidores que criticaram o repasse, o pagamento retroativo aprofundaria a distância salarial entre carreiras típicas de Estado e quem atua no apoio administrativo. Eles defendem maior transparência e revisão dos critérios que permitem ultrapassar, na prática, o limite constitucional de remuneração.
Posicionamentos aguardados
Procurada pela reportagem, a ANPR não se manifestou até o fechamento deste texto. A entidade representa procuradores da República e costuma atuar em defesa das prerrogativas da categoria. Já a PGR reforçou que qualquer esclarecimento adicional só será fornecido após a conclusão dos trabalhos.
Casos recentes envolvendo benefícios acima do teto têm motivado questionamentos no Congresso e no Tribunal de Contas da União. Parlamentares veem necessidade de uniformizar regras de remuneração no serviço público, enquanto associações de procuradores insistem na legalidade dos pagamentos.
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Em resumo, a PGR investiga se mensagens de servidores feriram a imagem da instituição ao criticar penduricalhos direcionados a procuradores. A apuração corre em sigilo máximo, envolve valores que podem superar R$ 1 milhão por beneficiário e deve ser concluída em dois meses. Continue acompanhando nossos canais para atualizações e compartilhe esta informação com quem se interessa por gastos públicos e transparência.
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