A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais pode colocar R$ 28 bilhões em circulação na economia brasileira já no primeiro ano de vigência. O cálculo, apresentado nesta quinta-feira (23) pelo Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV), equivale a um acréscimo de 0,2 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB).
Estudo projeta alta no consumo sem frear investimentos
De acordo com o coordenador do Observatório, Manoel Pires, a renúncia fiscal concentrada nas faixas de renda mais baixas deve refletir em maior volume de compras de bens e serviços, reforçando o nível de atividade no varejo e nos setores ligados ao consumo das famílias. “Os contribuintes beneficiados consomem parcela maior da renda. Já os que arcarão com a compensação da medida não tendem a cortar despesas na mesma proporção”, afirmou.
O parecer da FGV também rebate a crítica de que a tributação de lucros e dividendos, prevista para financiar parte da mudança, provocaria retração no investimento produtivo. “Não há evidência empírica de queda no investimento físico das empresas em função dessa tributação”, completou Pires durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Além de zerar o imposto até R$ 5 mil, o texto estabelece descontos progressivos para remunerações de até R$ 7.350, suavizando a transição entre as faixas e reforçando o caráter progressivo do tributo. Segundo o estudo, a redistribuição deve melhorar a distribuição de renda sem comprometer a capacidade de aportes do setor privado.
Senado mira ajustes após aprovação acelerada na Câmara
O debate gira em torno do Projeto de Lei 1.087/2005, aprovado pelos deputados em ritmo considerado acelerado por parte dos senadores. Relator da proposta na Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) classificou o texto como resultado de “acordos políticos que favoreceram setores específicos, como o agronegócio, sem respaldo técnico”. Durante a audiência, o parlamentar declarou que não pretende “legislar de costas para o país”, prometendo ajustes pontuais sem devolver o projeto à Câmara para evitar nova paralisia.
Calheiros também ironizou a pressão de deputados que condicionam a reforma do IR à tramitação da PEC da Blindagem e do projeto de anistia. “Seria devolver o refém ao cativeiro original”, argumentou. Apesar das críticas, o senador reforçou o compromisso com a aprovação do texto, desde que haja clareza sobre o impacto fiscal.
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Neutralidade fiscal divide Fazenda e consultoria do Senado
A estimativa de renúncia de R$ 28 bilhões será compensada, segundo o Ministério da Fazenda, pelo aumento de alíquotas sobre rendimentos de capital, o que garantiria neutralidade nas contas públicas. Já a Consultoria de Orçamento do Senado calcula possível saldo negativo de até R$ 1 bilhão ao ano, motivo pelo qual os parlamentares solicitaram projeções atualizadas da Receita Federal antes da votação.
A CAE deve decidir, até o início de novembro, se o relatório de Calheiros será votado diretamente em plenário ou se passará por ajustes adicionais na própria comissão. Se aprovado sem alterações substantivas, o projeto segue para sanção presidencial ainda em 2023.
Imagem: Internet
Próximos passos da tramitação
A expectativa do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é colocar o texto em pauta na próxima semana. Caso haja pedido de vista coletivo, o exame pode ficar para a semana subsequente, mas a intenção majoritária é fechar a discussão o quanto antes, diante da proximidade do recesso parlamentar.
Paralelamente, entidades empresariais monitoram possíveis mudanças na tributação de dividendos, enquanto sindicatos de trabalhadores pressionam pela ampliação do limite de isenção. Governadores e prefeitos também acompanham de perto, pois a arrecadação do Imposto de Renda tem participação nos fundos de participação de estados e municípios.
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Em síntese, a proposta de elevar a isenção do IR até R$ 5 mil reúne apoio técnico da FGV, que projeta estímulo de R$ 28 bilhões ao consumo, e enfrenta questionamentos quanto à neutralidade fiscal. A decisão agora está nas mãos dos senadores, que buscam conciliar alívio tributário às famílias com responsabilidade orçamentária. Siga-nos para receber alertas sobre a votação e demais pautas econômicas que impactam seu dia a dia.
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