RIO DE JANEIRO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (22), a inclusão do Complexo do Maracanã na lista de imóveis estaduais que podem ser vendidos. A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, e busca aliviar o endividamento do estado por meio da alienação de patrimônio considerado oneroso ou subutilizado.
Projeto amplia lista de 48 para 62 imóveis
Originalmente, o PLC relacionava 48 propriedades públicas disponíveis para desinvestimento. Durante a análise na CCJ, parlamentares acrescentaram mais endereços, entre eles o Maracanã, elevando o total para 62 bens. O presidente da comissão e líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), defendeu a ampliação:
“Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição.”
O texto determina que cada ativo seja avaliado por profissionais habilitados e vendido por valor de mercado. O governador Cláudio Castro argumenta que a venda de imóveis desocupados é indispensável para a racionalização do ativo imobiliário e para o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal, acordo que impõe metas de ajuste às finanças estaduais.
Estádio segue em concessão privada até 2044
Embora esteja operando sob concessão privada firmada em 2024, o Maracanã agora pode ser negociado pelo estado. O consórcio Fla-Flu Serviços S.A., formado por Flamengo e Fluminense, venceu a licitação ao oferecer R$ 20 milhões de outorga e assumir o compromisso de investir R$ 186 milhões ao longo de 20 anos, incluindo melhorias no ginásio Maracanãzinho.
De acordo com a administradora, o contrato em vigor será respeitado, independentemente de eventual mudança de proprietário do complexo. Em prática, o novo comprador herdaria tanto a posse do bem quanto as condições contratuais já estabelecidas com os clubes.
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Responsabilidade fiscal motiva alienação
O governo fluminense acumula dificuldades para custear a manutenção de prédios públicos, ao mesmo tempo em que enfrenta obrigações previstas no Regime de Recuperação Fiscal. A alienação de bens estatais é vista pela gestão Cláudio Castro como mecanismo para reduzir despesa corrente, gerar caixa imediato e focar recursos em serviços essenciais, como segurança, saúde e educação.
Parlamentares favoráveis à proposta ressaltam que o Maracanã, embora icônico, tornou-se “elefante branco” à medida que as despesas de conservação cresceram. A privatização total do ativo, segundo defensores da medida, amplia a responsabilidade do setor privado sobre manutenção, modernização e uso comercial, aliviando o Tesouro estadual.
Tramitação segue para o plenário
Para entrar em vigor, o PLC 40/2025 ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Alerj. Se aprovado em votação final, o texto segue para sanção do governador. A base governista aposta em maioria confortável, mas partidos de oposição pedem debate ampliado sobre o futuro da Aldeia Maracanã, prédio histórico que integra o complexo e abriga famílias indígenas.
Imagem: Marcelo Santos
O líder do governo afirma que qualquer venda respeitará a legislação de proteção ao patrimônio cultural. Caso necessário, áreas tombadas poderão passar por destinação específica ou ser objeto de contrapartidas sociais.
Próximos passos e impacto esperado
A aprovação definitiva abrirá caminho para que o Executivo inicie processo de avaliação e leilão dos 62 imóveis. Conforme projeções preliminares, a carteira pode render alguns bilhões de reais, valor essencial para equilibrar o caixa estadual e cumprir metas de resultado primário.
Auditores fiscais estimam que, apenas com o Maracanã, o estado deixaria de arcar com custos anuais de manutenção e receberia um valor considerável à vista, reforçando a disciplina orçamentária. O plano está alinhado a práticas adotadas em outras unidades federativas que optaram por desestatizar ativos não prioritários.
O debate volta ao plenário nas próximas semanas, e a expectativa é de que a matéria avance rapidamente, considerando o calendário de compromissos fiscais firmado com a União. Caso sancionada, a lei deverá entrar em vigor na data de publicação, permitindo ao governo publicar edital de venda ainda no primeiro semestre de 2026.
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Em síntese, a inclusão do Maracanã na lista de imóveis à venda sinaliza a prioridade do governo estadual em privilegiar responsabilidade fiscal e enxugar a máquina pública. Se concretizada, a operação pode virar referência a outras administrações regionais. Continue acompanhando nossas matérias e receba alertas sobre votações decisivas.
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