A equipe jurídica do ex-presidente Fernando Collor informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento da tornozeleira eletrônica usado pelo político por 36 horas resultou de um erro na indicação de carga da bateria. Os advogados sustentam que se tratou de um incidente fortuito, sem qualquer intenção de burlar a fiscalização, e solicitam a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida pelo magistrado.
Incidente durou 36 horas e já foi sanado
De acordo com relatório enviado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento permaneceu inativo das 9h05 de 2 de maio até 21h23 de 3 de maio. A informação chegou ao gabinete de Moraes, que imediatamente cobrou explicações e sinalizou a possibilidade de revogar o benefício da prisão domiciliar, convertendo-o em custódia tradicional.
Em resposta, os defensores de Collor afirmaram que, no momento da colocação do dispositivo — realizada na noite de 1º de maio — a equipe de monitoramento informou que a bateria estaria carregada por até 72 horas. O ex-presidente, segundo os advogados, não recebeu alerta sonoro ou luminoso indicando falta de energia. Por isso, só recarregou a tornozeleira após ter sido contatado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) às 20h53 do dia 3 de maio. Vinte minutos depois, o sinal foi restabelecido.
Os representantes do ex-chefe do Executivo classificaram o atraso no restabelecimento como “excepcional, episódico e absolutamente isolado”. Além disso, destacaram que a própria Secretaria de Alagoas admitiu demora na comunicação com o Supremo por desconhecer o e-mail do gabinete de Moraes.
Advogados pedem manutenção da prisão domiciliar
No ofício encaminhado ao STF, a defesa sustenta que não há “qualquer razão plausível” para supor descumprimento deliberado das cautelares. Segundo os advogados, Collor demonstra “genuíno comprometimento” em observar todas as condições impostas pela Corte. Eles reforçam que o incidente não justifica “recrudescimento das medidas restritivas” nem decretação de prisão preventiva, visto que a falha foi solucionada em menos de uma hora após a comunicação oficial.
O pedido principal é a manutenção da prisão domiciliar humanitária, concedida em 1º de maio. A medida substituiu a custódia iniciada em 25 de abril, poucos dias após a condenação definitiva do ex-presidente.
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Condenação e condições de saúde
Fernando Collor foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em desdobramento da operação Lava Jato. Embora tenha sido recolhido inicialmente a um presídio, o STF autorizou a transferência para prisão domiciliar ao considerar laudos médicos que apontam problemas de saúde. O cumprimento da pena, portanto, depende do uso contínuo da tornozeleira eletrônica e de outras condições, como a proibição de ausentar-se da residência sem autorização judicial.
Imagem: Jeffers Rudy
A defesa destaca que, além das questões clínicas, Collor mantém residência fixa, comprometimento com as autoridades e não representa risco para o curso do processo. Tais fatores, conforme consta nos autos, foram determinantes para a concessão do regime domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes analisa agora as justificativas apresentadas. Caso considere satisfatória a explicação, a prisão domiciliar continuará válida. Se entender que houve violação intencional, poderá revogar o benefício e expedir novo mandado de prisão.
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Em suma, a defesa credita a falha da tornozeleira a problema técnico, reforça o compromisso de Collor em seguir as determinações judiciais e busca preservar o regime domiciliar humanitário. Fique atento às próximas decisões do STF e continue navegando em nosso portal para não perder nenhum detalhe dos bastidores do poder.
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