Brasília, 3 nov. 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em novo impasse nesta segunda-feira (3). O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), cogitou pedir a prisão em flagrante do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, por suposto falso testemunho e recusa em responder perguntas consideradas de interesse público.
Silêncio diante de questionamentos sobre prisão em 2015
Cruz compareceu à CPMI resguardado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. O dispositivo lhe garantia o direito de permanecer em silêncio para evitar autoincriminação. Mesmo amparado, o dirigente optou por não esclarecer pontos que, segundo o relator, tratavam de fatos amplamente divulgados pela imprensa e, portanto, não configurariam risco jurídico imediato.
Entre as perguntas ignoradas estava o motivo de sua prisão em 2015, durante a Operação Enredados, da Polícia Federal. Naquela ocasião, a PF apontou esquema de venda irregular de permissões para pesca industrial, com cobranças de até R$ 100 mil para liberar licenças. O suposto conluio teria causado prejuízo estimado em R$ 1,4 bilhão aos cofres federais.
Diante do silêncio, Gaspar informou que adotará “as medidas cabíveis” ao término da audiência. “Ao final do depoimento, escolherei os fundamentos para pedir a prisão em flagrante por calar a verdade em fatos públicos”, disse. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), interrompeu a sessão por cerca de dez minutos para tentativa de conciliação, mas o quadro permaneceu inalterado.
CBPA sob suspeita de fraudes milionárias
A confederação presidida por Cruz é alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pela Controladoria-Geral da União. Relatórios preliminares indicam que a CBPA alcançou 445 mil associados em 2024 e faturou R$ 41,2 milhões apenas naquele ano, totalizando R$ 221 milhões. Apesar do volume financeiro, não haveria registros formais de empregados contratados.
Outro ponto sob investigação é o suposto pedido de inclusão de descontos em benefícios de cerca de 40 mil segurados falecidos. O acordo de cooperação firmado com o INSS em 2022 exigia comunicação imediata de óbitos e ressarcimento de valores recebidos indevidamente – obrigações que, de acordo com a CGU, não teriam sido cumpridas.
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Em pronunciamento inicial, Abraão Lincoln negou as irregularidades. Ele declarou que a CBPA começou com 12 federações e hoje reúne 21, somando aproximadamente 1 000 colônias e sindicatos. “Existimos em praticamente todos os estados. A confederação, como qualquer outra, não possui trabalhadores filiados diretamente”, afirmou.
Histórico de pedidos de prisão e reação partidária
O depoente já figura em um pedido anterior de prisão preventiva, aprovado pela CPMI em setembro. A matéria aguarda deliberação do ministro André Mendonça no STF. Durante coletiva, o presidente do colegiado reforçou a disposição de agir. “Quem mentir na CPMI receberá voz de prisão. Se continuar omitindo informações, pode ser detido ainda hoje”, declarou Viana.
Imagem: Carlos Moura
No campo político, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou a expulsão de Cruz do partido. O ofício encaminhado ao secretário-geral da legenda afirma que as denúncias “comprometem a imagem e os valores éticos do Republicanos”. Em 2015, após a operação da PF, o dirigente já havia sido afastado da presidência da comissão provisória da sigla no Rio Grande do Norte.
Direito ao silêncio versus transparência pública
O episódio renova o debate sobre os limites entre a garantia constitucional ao silêncio e o dever de colaborar com investigações que envolvem recursos públicos. Para a maioria dos integrantes da CPMI, perguntas relacionadas a processos encerrados ou de domínio público não configuram autoincriminação, tornando o silêncio injustificável. A defesa de Cruz sustenta que qualquer resposta poderia influenciar procedimentos judiciais ainda em curso.
Nas próximas sessões, o relator pretende ouvir representantes do INSS e da CGU para detalhar o suposto esquema de descontos indevidos. Parlamentares também querem examinar contratos, balancetes e prestações de contas da CBPA, além de convênios firmados com prefeituras e governos estaduais ligados à pesca artesanal.
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Em síntese, o depoimento marcado pelo silêncio de Abraão Lincoln intensificou a tensão na CPMI do INSS. Investigações seguem apontando fraudes milionárias que afetam os cofres da Previdência. Fique atento às próximas sessões e acompanhe atualizações em tempo real.
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