O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) a entrada de quatro médicos particulares na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A decisão assegura atendimento presencial durante o período de prisão domiciliar, decretado no início da semana.
Decisão do STF define regras para atendimento
Segundo a determinação, os profissionais Cláudio Augusto Vianna Birolini, Luciana de Almeida Costa Tokarski, Erasmo Tokarski e Leandro Santini Echenique poderão visitar Bolsonaro sempre que houver necessidade comprovada. O despacho surgiu após petição da defesa, que argumentou ser fundamental a continuidade do acompanhamento médico de rotina.
Moraes impôs condições. Em caso de urgência que exija internação, a equipe jurídica deverá apresentar, em até 24 horas, documentos médicos comprovando a necessidade do procedimento hospitalar. Fora dessas circunstâncias, continuam válidas as restrições impostas na segunda-feira (4), quando o magistrado estabeleceu prisão domiciliar e limitou o acesso de visitantes ao ex-chefe do Executivo.
Com a autorização, as consultas passam a ocorrer no interior do imóvel, evitando deslocamentos que poderiam descumprir a medida cautelar. A defesa informou que Bolsonaro concordou com todas as condições fixadas pelo STF.
Histórico de saúde após a facada de 2018
Bolsonaro apresenta complicações médicas desde o atentado a faca sofrido em setembro de 2018, durante a campanha presidencial. O ferimento, localizado na região abdominal, resultou em múltiplas cirurgias ao longo dos últimos anos. Por isso, o ex-presidente mantém acompanhamento frequente para prevenir infecções, aderências intestinais e outras intercorrências.
Os quatro profissionais autorizados já integram a equipe que presta atendimento habitual ao ex-mandatário. Relatórios médicos anteriores apontam episódios de obstrução intestinal, refluxo e dores crônicas, condições que demandam monitoramento constante.
Contexto da prisão domiciliar
A medida restritiva foi determinada no âmbito de inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação, junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras e ministros do STF. O caso examina eventual repasse de recursos para custear a permanência do parlamentar em território norte-americano.
No processo, Jair Bolsonaro é investigado por supostamente enviar valores via Pix ao filho, acusado de ter abandonado as funções na Câmara para permanecer nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato desde março, alegando perseguição política.
Além do inquérito financeiro, o ex-presidente figura como réu na ação penal que apura uma suposta trama para contestar o resultado das eleições de 2022. O julgamento, também sob relatoria de Moraes, está agendado para setembro. A defesa sustenta que não há provas de participação direta, enquanto o Ministério Público aponta indícios de envolvimento.
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Condições impostas e próximos passos
Conforme o despacho, Bolsonaro deve permanecer em casa e comunicar previamente qualquer agenda externa, salvo autorização expressa para procedimentos médicos. Visitas de aliados, assessores e familiares continuam limitadas, com exceção dos profissionais de saúde listados.
A defesa pretende solicitar, nos próximos dias, flexibilização para duas situações: participação em cultos religiosos e deslocamentos para exames laboratoriais de rotina. Até o momento, o STF não se pronunciou sobre esses pedidos.
Especialistas em direito penal avaliam que a autorização para atendimento médico particular segue o princípio constitucional da dignidade humana, garantindo condições adequadas de saúde ao investigado sem comprometer a eficácia das medidas cautelares impostas pela Corte.
Repercussão política
Dentro do Congresso, parlamentares da base governista consideram a decisão de Moraes criteriosa, mas cobram que o ex-presidente permaneça disponível para esclarecimentos. Já integrantes de partidos de oposição enxergam exagero nas restrições e defendem celeridade processual para evitar novos desgastes institucionais.
Embora a decisão abranja apenas o atendimento médico, dirigentes partidários avaliam que o gesto do ministro busca imprimir equilíbrio, ao reconhecer a condição de saúde do investigado sem abdicar da linha dura adotada nos inquéritos que envolvem a família Bolsonaro.
Nos bastidores, assessores próximos afirmam que Bolsonaro seguirá todas as determinações judiciais e manterá comunicação pública por meio de notas oficiais. A expectativa é de que novas movimentações processuais ocorram antes da sessão de julgamento prevista para setembro, quando o STF analisará o mérito das acusações relacionadas à suposta tentativa de subverter o resultado eleitoral.
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