O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, na terça-feira (12), o requerimento para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Vaza Toga. A iniciativa busca apurar eventuais irregularidades em tribunais superiores e, segundo o parlamentar, já reúne apoio suficiente para ser aberta. São necessárias 27 assinaturas, número que, de acordo com Amin, deve ser alcançado com tranquilidade, pois a maioria dos colegas apoiou também o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Seis frentes de apuração definidas
Durante entrevista ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, o senador enumerou os seis pontos centrais que pretende investigar:
1. Compartilhamento de recursos humanos entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
2. Troca de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais;
3. Emissão de ordens possivelmente ilegais para cumprimento por servidores;
4. Produção de relatórios administrativos direcionados a pessoas específicas;
5. Repasse de dados a órgãos investigativos ou de acusação sem respaldo normativo;
6. Ato administrativo praticado além dos limites legais e regulamentares.
Segundo Amin, há indícios de “produção criativa de provas” dentro do STF para sustentar acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele sustenta que a CPI não discutirá decisões judiciais, mas o modo como fatos teriam sido, em suas palavras, “subordinados a narrativas”.
Equilíbrio entre Poderes em debate
O parlamentar afirma que a instalação da CPI é necessária para “conter abusos” e restaurar o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário. “Fico triste por assinar um pedido de impeachment de um ministro, mas sem isso não existe democracia”, declarou. Para Amin, os eventos de 8 de janeiro caracterizam vandalismo desorganizado, não tentativa de golpe de Estado. Ele defende que qualquer produção de provas fora das regras processuais precisa ser exposta.
Exemplo citado pelo senador é o caso do ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. De acordo com Amin, Tagliaferro levou ao exterior um memorial sobre suposto vazamento de informações do STF. A Polícia Federal indiciou o perito após divulgação de mensagens que ligariam o TSE a inquéritos conduzidos no Supremo.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Cenário político e próximos passos
O congressista descreve o momento como “maré montante”, situação de tensão crescente, mas não um “tsunami”. Para que a CPI comece a funcionar, a Mesa Diretora do Senado precisa confirmar as assinaturas e ler o requerimento em plenário. Em seguida, líderes partidários indicarão titulares e suplentes.
A investigação deverá examinar documentos internos dos tribunais, ouvir servidores e requisitar informações de órgãos que receberam dados do STF ou do TSE. Caso quede comprovado o descumprimento de normas, o relatório final poderá recomendar indiciamentos ou propor alterações legais.
Amin conclui que a pressão popular sobre o Senado é decisiva. “Quem não atender ao clamor da maioria é golpista”, disse, reiterando que o Legislativo tem o dever de fiscalizar todos os Poderes, inclusive o Judiciário.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Quando você efetua suas compras por meio dos links disponíveis aqui no Geral de Notícias, podemos receber uma comissão de afiliado, sem que isso acarrete nenhum custo adicional para você!
