Brasília, 18 de março de 2024 — O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou apoio ao Projeto de Lei 2.158/2023, que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A manifestação foi feita em vídeo divulgado nesta segunda-feira, reforçando a intenção do governo de flexibilizar o modelo de prestação de serviços farmacêuticos e ampliar a oferta de medicamentos à população.
Proposta em debate no Legislativo
O texto em discussão teve origem na Câmara e agora tramita no Senado. O relator, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), apresentou versão que exige que as farmácias instaladas em supermercados operem com a mesma estrutura obrigatória das drogarias tradicionais. Entre as condições previstas estão:
– Área específica e isolada do restante da loja;
– Ambiente climatizado;
– Controle sanitário previsto pela Anvisa;
– Presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento.
A proposta inicial permitia apenas a comercialização, nas gôndolas, de medicamentos isentos de prescrição médica, desde que houvesse orientação profissional presencial ou remota. A mudança patrocinada por Efraim Filho amplia o alcance da iniciativa ao prever farmácias completas, com venda de medicamentos sujeitos a receita e serviços farmacêuticos no próprio supermercado.
Apoio do Ministério da Saúde
Em seu pronunciamento, Padilha classificou o projeto como “avanço importante” e destacou que a farmácia deve ser tratada como unidade de saúde. Segundo o ministro, integrar o serviço ao grande varejo pode facilitar o acesso da população à orientação correta e à dispensação de medicamentos. Ele ressaltou ainda a possibilidade de parceria entre o setor privado e o Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar campanhas de uso racional de remédios.
Para o ministro, a exigência de farmacêuticos no local é fundamental. “Se os supermercados querem abrir essa possibilidade, é muito importante ter estrutura adequada”, afirmou. Padilha sinalizou que a presença do profissional garante segurança sanitária e evita automedicação inadequada.
Posicionamento do setor varejista
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que defende a abertura do serviço, divulgou nota alinhando-se ao parecer mais rígido do Senado. A entidade vinha sofrendo pressão de redes de farmácias independentes e de conselhos de profissionais de saúde, que temiam a entrada de concorrentes no segmento.
Ao apoiar exigências equivalentes às das drogarias convencionais, a Abras busca evitar questionamentos sobre padrões sanitários e rechaçar críticas de que o novo modelo reduziria a qualidade do atendimento farmacêutico. A associação avalia que a inclusão de farmácias completas estimulará concorrência, oferecerá mais pontos de venda e pode reduzir preços para o consumidor, tema sensível em tempos de alta geral de custos.
Requisitos regulatórios
Com a adoção integral das normas da Anvisa, as farmácias em supermercados deverão cumprir a mesma legislação aplicável a drogarias autônomas. Isso inclui licenciamento sanitário, certificações de boas práticas e controle preciso de estoque de medicamentos sujeitos a receituário especial. O texto definirá responsabilidades administrativas e civis do supermercadista, do farmacêutico e do gerente de loja.
Além disso, a proposta reforça punições em caso de descumprimento de normas, como multa, suspensão de atividade e interdição do estabelecimento. A Anvisa acompanhará a implementação por meio de inspeções regulares, em cooperação com vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
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Próximos passos no Congresso
O relatório de Efraim Filho será votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado ainda neste semestre. Caso aprovado, segue para decisão em plenário. Deputados que apoiaram a redação original já sinalizaram disposição para analisar as alterações rapidamente, a fim de garantir que o projeto avance sem atrasos relevantes.
Parlamentares favoráveis argumentam que a medida moderniza a legislação, incentiva investimento privado e fortalece a rede de oferta de medicamentos. Eles também apontam a experiência de outros países, onde a presença de farmácias em grandes redes varejistas é consolidada.
Impacto para consumidores e profissionais
Se o projeto for convertido em lei, o público terá acesso ampliado a medicamentos e serviços farmacêuticos em horários mais flexíveis, já que supermercados costumam operar além dos turnos tradicionais de drogarias. Profissionais da área também tendem a encontrar novas oportunidades de trabalho em centros comerciais de grande fluxo.
Entidades de classe insistem, porém, na manutenção de critérios técnicos, para evitar a venda indiscriminada de remédios e assegurar condições de armazenamento adequadas. O acordo costurado no Senado busca equilibrar essas exigências com a abertura de mercado defendida pelas redes de varejo.
Consumidores, legisladores e profissionais de saúde aguardam agora a análise final do Parlamento. As negociações indicam convergência entre governo, setor produtivo e reguladores, cenário que pode acelerar a sanção presidencial ainda em 2024.
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Resumo: O apoio do Ministério da Saúde ao PL 2.158/2023 reforça a viabilidade de farmácias completas em supermercados, exigindo estrutura equivalente às drogarias tradicionais. O texto segue para votação no Senado e, se aprovado, promete ampliar a concorrência e facilitar o acesso da população a medicamentos. Fique ligado e acompanhe as atualizações sobre este tema em nosso portal.
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