Uma megaoperação da Polícia Federal (PF) contra lavagem de dinheiro no setor de combustíveis levou o governo federal a anunciar, nesta quinta-feira (14), um novo pacote de exigências para fintechs. A partir de sexta-feira (15), essas instituições digitais precisarão cumprir as mesmas obrigações de reporte fiscal já aplicadas aos grandes bancos.
Ação conjunta revela fragilidades no sistema financeiro
Logo nas primeiras horas do dia, agentes da PF e servidores da Receita Federal desencadearam uma operação que mirou um esquema bilionário de lavagem ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as autoridades, criminosos exploravam brechas de fiscalização em plataformas financeiras para movimentar recursos obtidos por meio de fraudes no comércio de combustíveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o caso como prova de que “havia espaço para aperfeiçoar a supervisão”. De acordo com o titular da Pasta, o novo protocolo permitirá à Receita acessar, em tempo real, dados de transações suspeitas realizadas por fintechs, mecanismo já vigente para bancos tradicionais.
Na prática, as empresas do segmento deverão informar operações de clientes que ultrapassarem limites estabelecidos pela legislação, além de detalhar transferências, pagamentos e uso do Pix quando solicitadas. O governo sustenta que o objetivo é reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas.
Reedição de norma revogada em janeiro
O anúncio resgata, quase integralmente, uma instrução que a própria Receita havia publicado em janeiro e revogado dias depois, após forte repercussão negativa nas redes sociais. À época, oposicionistas apontaram, sem fundamento, que a medida representaria a criação de um imposto sobre transações via Pix. O discurso ganhou tração, e o recuo foi imediato.
Agora, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que as “fake news” de então beneficiaram apenas o crime organizado. Em coletiva, o dirigente admitiu que a equipe econômica não conseguiu, no início do ano, neutralizar a desinformação, motivo pelo qual preferiu suspender a regra temporariamente. “Os fatos revelados pela operação de hoje deixam claro quem venceu com aquela onda de boatos”, declarou.
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Para o Planalto, a nova ofensiva policial oferece o respaldo político necessário para restabelecer a norma. Uma fonte da equipe econômica disse, sob reserva, que a situação “mudou completamente” porque agora existem provas de que os criminosos se aproveitaram do vácuo regulatório.
Reações no Congresso e impacto para o setor
O endurecimento gerou imediata mobilização entre parlamentares. Aliados do governo, como o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP), voltaram a responsabilizar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pela propagação das alegações de taxação do Pix. O parlamentar mineiro ainda não se manifestou sobre a nova decisão.
Por outro lado, vozes na oposição argumentam que a medida pode resultar em aumento de custos operacionais para as fintechs, reduzindo competitividade e, em última instância, limitando a oferta de serviços mais baratos ao consumidor. Representantes do setor avaliam os efeitos e, até o fechamento desta edição, não haviam divulgado posicionamento oficial.
Imagem: Internet
No âmbito técnico, especialistas preveem que as plataformas digitais precisarão investir em sistemas de monitoramento compatíveis com os padrões exigidos das grandes instituições financeiras. Isso inclui relatórios periódicos, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e canais de comunicação direta com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Como funcionará a nova obrigação
De acordo com o comunicado do Ministério da Fazenda, as fintechs deverão:
- Registrar e armazenar dados de transações superiores aos limites estabelecidos pelo Banco Central;
- Reportar movimentações atípicas à Receita Federal e ao Coaf;
- Disponibilizar informações detalhadas sempre que solicitadas pela PF em investigações formais.
O governo estima que o compartilhamento de dados permitirá identificar, mais rapidamente, fluxos de recursos provenientes de atividades ilegais, como contrabando de combustíveis, narcotráfico e fraudes fiscais.
Próximos passos
O pacote entra em vigor já nesta sexta-feira, por meio de instrução normativa da Receita. A equipe econômica pretende acompanhar a implementação e avaliar ajustes, caso as fintechs sinalizem dificuldades operacionais. O Banco Central, responsável pela autorização e supervisão dessas empresas, também deverá publicar orientações complementares.
Enquanto as novas regras são detalhadas, congressistas de perfil liberal estudam propor dispositivos de salvaguarda para evitar que o aumento de obrigações resulte em repasse de custos ao usuário final. Entre as sugestões estão prazos mais longos para adequação tecnológica e faixa de isenção para microtransações abaixo de valores simbólicos.
Para acompanhar outras informações sobre o cenário político e regulatório, visite a seção de Política do Geral de Notícias, onde você encontra análises dos principais desdobramentos em Brasília.
Em resumo, a operação contra a lavagem de dinheiro deu ao governo Lula o respaldo necessário para igualar a fiscalização de fintechs à dos bancos tradicionais. A eficácia do novo modelo e seus impactos sobre custos e privacidade dos usuários ainda serão testados nos próximos meses. Fique atento às atualizações e continue navegando em nosso portal para entender como essas mudanças podem afetar seu dia a dia financeiro.
