O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 5, o envio de informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre supostas visitas fora das regras previstas ao ex-deputado Daniel Silveira, atualmente detido em regime fechado no Rio de Janeiro. O despacho se apoia numa denúncia segundo a qual três pessoas – um major, um ex-vereador e um deputado estadual – teriam sido autorizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária a ingressar na unidade fora do horário regular, sem comunicação prévia à Corte.
Visitas questionadas e versão da direção da unidade
O episódio envolve a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), para onde Silveira foi transferido em janeiro. De acordo com o relato enviado ao STF, os nomes dos três visitantes constariam em registros internos como “recebidos” para se encontrar com o ex-parlamentar. A suposta irregularidade motivou o pedido de explicações da Corte, que repassou o material ao procurador-geral Paulo Gonet para eventual apuração criminal.
Em ofício encaminhado a Moraes, o diretor da colônia afirmou que o major, o ex-vereador e o deputado compareceram em dias distintos, mas não chegaram a ter contato direto com Silveira. Segundo o servidor, eles foram recebidos apenas em seu gabinete, onde foram informados de que qualquer visita ao detento depende de autorização expressa do Supremo. A versão contesta a denúncia de que os encontros teriam ocorrido em desacordo com as normas.
PGR defende redução da pena por estudo, leitura e trabalho
No mesmo processo, a PGR se manifestou, nesta semana, a favor de reduzir a pena de Silveira em razão de atividades de ressocialização. O ex-deputado apresentou comprovantes de 92 dias de trabalho entre março e julho de 2025, o que garante, conforme a Lei de Execução Penal, um abatimento de 30 dias.
Além disso, a defesa listou a leitura de 12 livros, entre eles “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, e “Capitães da Areia”, de Jorge Amado. O relatório anexa ainda dois cursos concluídos: um de 240 horas e outro de 180 horas. A soma das atividades educacionais pode resultar em mais 83 dias de remição. O parecer favorável de Paulo Gonet reforça que a jurisprudência reconhece esses instrumentos como direito do preso, desde que comprovados por certificados e relatórios da unidade.
Contexto jurídico do caso Silveira
Daniel Silveira cumpre pena após condenação por atos contra o Estado democrático em 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a conceder graça presidencial, posteriormente suspensa pelo STF. Desde então, a situação processual do ex-deputado tem sido marcada por embates entre Corte, defesa e Ministério Público. A verificação sobre visitas irregulares soma-se a esse histórico e poderá influenciar futuras decisões sobre regime prisional e benefícios.
Próximos passos
Com o despacho de Moraes, a PGR deverá analisar se há indícios suficientes para abrir procedimento sobre possíveis facilidades concedidas pela administração penitenciária. Caso veja necessidade, o órgão poderá requerer diligências ou denunciar os responsáveis. Paralelamente, o próprio tribunal avaliará o pedido de remição, que, se acatado, pode diminuir significativamente o tempo restante de cárcere de Silveira.
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Imagem: André Ribeiro
Nos bastidores, parlamentares próximos ao ex-deputado afirmam que a defesa pretende reiterar pedidos de progressão de regime, amparada no acúmulo de dias trabalhados e estudos certificados. O entendimento é que a legislação garante o direito, independentemente de controvérsias em torno das visitas agora investigadas.
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Em síntese, o processo que envolve Daniel Silveira ganha novo capítulo: de um lado, Moraes pede apuração de supostas visitas fora das normas; de outro, a PGR reconhece o direito do ex-deputado de reduzir a pena pelo esforço em atividades laborais e educacionais. A decisão sobre ambos os pontos caberá ao STF nas próximas semanas. Acompanhe nossas atualizações e fique por dentro dos desdobramentos.
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