Brasília — Líderes partidários confirmaram que o plenário da Câmara dos Deputados votará, em caráter de urgência, o Projeto de Lei da Anistia para os envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, 16, durante reunião realizada na Residência Oficial do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Reunião de líderes define data da votação
O encontro ocorreu depois de meses de impasse sobre a tramitação da matéria. Presentes relataram que Motta apresentou a proposta de inclusão da urgência na pauta, medida acolhida pelos representantes da oposição que defendem o texto desde o início da legislatura. Fontes ligadas aos partidos de direita afirmaram que há articulação para concluir a análise do requerimento ainda nesta semana.
A sinalização veio uma semana após o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados por suposta tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte condenou todos os réus; o ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição. Com o processo encerrado no Judiciário, parlamentares da base conservadora reforçaram o pedido de apreciação do PL da Anistia.
Proposta abrange condenações, inquéritos e inelegibilidades
Apresentado por deputados da oposição, o projeto prevê perdão amplo para atos praticados desde 1.º de janeiro de 2019 que tenham sido enquadrados como:
- ataques a instituições;
- descrédito ao processo eleitoral;
- apologia ao crime;
- participação em organização criminosa.
O texto atinge não apenas condenações penais. Se aprovado, cancelará multas, indenizações, inelegibilidades e outras restrições impostas por decisão judicial ou administrativa. A anistia abrangerá processos em curso no Supremo Tribunal Federal, procedimentos na Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral e investigações em instâncias inferiores.
Manifestações de rua, acampamentos diante de quartéis e as ocorrências na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 estão expressamente incluídos no escopo do perdão. Na prática, eventuais ações penais e civis seriam arquivadas, restabelecendo direitos políticos e suspendendo cobranças financeiras.
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Como a proposta retroage a 2019, Bolsonaro — declarado inelegível por oito anos em decisão já confirmada pelo TSE — pode voltar a disputar eleições caso a anistia avance no Congresso e entre em vigor antes do término do prazo de registro de candidaturas de 2026. Integrantes do Partido Liberal argumentam que o dispositivo corrige o que classificam como perseguição jurídica contra oposicionistas.
Na semana passada, Hugo Motta recebeu o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para discutir a viabilidade de votação ainda neste semestre. Parlamentares governistas sinalizaram resistência, mas a oposição aposta no apoio de bancadas temáticas, como a da segurança pública e a evangélica, para aprovar o regime de urgência. Se o requerimento obtiver maioria simples, o mérito do projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Tramitação e próximos passos
De acordo com o regimento interno da Câmara, o requerimento de urgência precisa de 257 votos favoráveis. Conquistada essa etapa, líderes poderão negociar emendas de plenário ou tentar aprovar o texto original. Caso receba aval dos deputados, o PL segue ao Senado. Alterações feitas pelos senadores exigirão nova deliberação na Câmara.
Imagem: Anders Scardoelli
Integrantes da oposição veem ambiente favorável para avançar. Já parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto argumentam que a anistia “estimula a impunidade” e pretendem obstruir a pauta. A disputa deve dominar as sessões plenárias dos próximos dias.
O debate sobre anistia reacende questionamentos sobre a competência do Judiciário e os limites da ação legislativa em casos considerados políticos. A Constituição prevê anistia por lei específica, aprovada por maioria absoluta nas duas Casas do Congresso. O Supremo, por sua vez, vem reiterando a validade de decisões que enquadraram manifestantes e organizadores como participantes de organização criminosa.
Enquanto governo e oposição medem forças, familiares de condenados aguardam definição. Advogados acreditam que, com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado em mérito ainda antes do recesso parlamentar.
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Em resumo, a Câmara deve decidir nos próximos dias se acelera o debate sobre a anistia que pode extinguir punições ligadas aos atos de 8 de janeiro. Fique atento aos desdobramentos e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas.
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