O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, não precisará responder a qualquer pergunta na audiência marcada para esta quinta-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A garantia foi concedida em habeas corpus expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, permitindo que o dirigente permaneça em silêncio durante todo o depoimento.
Decisão do STF garante direito ao silêncio
O despacho de Dino é o segundo destinado a integrantes ou colaboradores do Sindnapi desde o início dos trabalhos da CPMI. No documento, o magistrado invoca o direito constitucional de não autoincriminação para autorizar Souza Filho a comparecer, mas sem obrigação de prestar quaisquer esclarecimentos. A medida gerou imediata reação do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que classificou o ato como mais um movimento de “blindagem” de figuras próximas ao Palácio do Planalto.
Para Viana, a decisão impede que o colegiado aprofunde as investigações sobre a participação do sindicato no esquema que, segundo a Polícia Federal e a própria CPMI, resultou em R$ 6,3 bilhões de descontos associativos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas.
“Estamos diante de uma manobra que impede o esclarecimento de fatos graves. Há extensa documentação provando movimentações atípicas e saques milionários em espécie”, afirmou o senador, ao citar relatório que aponta saques de quase R$ 8 milhões diretamente no caixa do banco.
Operação Sem Desconto e suspeitas bilionárias
Na mesma manhã em que o habeas corpus foi confirmado, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Souza Filho e na sede do Sindnapi, em São Paulo. As diligências integram nova fase da Operação Sem Desconto, investigação que apura a inserção indevida de mensalidades associativas em benefícios previdenciários sem autorização dos segurados.
O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ligação familiar reforçou o interesse da CPMI, que vê indícios de favorecimento político e proteção institucional ao sindicato.
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Segundo levantamento preliminar apresentado pelos parlamentares, o Sindnapi teria movimentado R$ 1,2 bilhão provenientes de descontos questionados pela base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse montante, parte expressiva teria sido repassada a prestadores de serviços sem comprovação clara de contrapartida.
Sindicato nega irregularidades
Em nota oficial, a entidade sindical informou que seus advogados não tiveram acesso completo ao inquérito policial e classificou a operação como “surpreendente”. O texto reitera “repúdio e indignação” diante das suspeitas e garante que toda a contabilidade do sindicato é legal e transparente. O Sindnapi se comprometeu a apresentar documentos para comprovar a lisura da gestão assim que obtiver acesso aos autos.
A defesa sustenta que os descontos em folha obedecem às autorizações concedidas pelos próprios associados e que eventuais inconsistências seriam responsabilidade de instituições financeiras ou do INSS. Ainda de acordo com a nota, o sindicato “atua exclusivamente em prol da dignidade de aposentados e pensionistas”.
CPMI mantém foco nas quebras de sigilo
Apesar do silêncio garantido ao depoente, a CPMI pretende avançar nas quebras de sigilo bancário e fiscal do Sindnapi, aprovadas anteriormente pelo colegiado. Segundo Carlos Viana, os documentos já encaminhados pela Receita Federal e pelo Banco Central indicam movimentações incompatíveis com a natureza não lucrativa da entidade.
Imagem: Marcelo Camargo
O senador destacou ainda que a comissão conta com cruzamento de dados cedidos pela Polícia Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esses relatórios, segundo ele, confirmariam a existência de pagamentos suspeitos a operadores externos e a pessoas físicas sem vínculo formal com o sindicato.
Próximos passos da investigação
O cronograma da CPMI prevê novas oitivas nas próximas semanas, incluindo funcionários do INSS acusados de autorizar a inclusão de mensalidades irregulares no sistema de benefícios. Parlamentares da oposição pretendem convocar representantes da Dataprev e de bancos conveniados para esclarecer a cadeia de repasse dos valores.
Caso a comissão conclua que houve crime contra a ordem tributária ou contra o sistema financeiro, o relatório final poderá recomendar o indiciamento de dirigentes sindicais, servidores públicos e empresas envolvidas. O parecer será enviado ao Ministério Público Federal e, eventualmente, ao Tribunal de Contas da União.
Em meio à disputa jurídica e política, o direito ao silêncio de Milton Baptista de Souza Filho sinaliza um embate que deve se prolongar até a apresentação do relatório final da CPMI, prevista para o primeiro semestre de 2026.
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Resumo: o habeas corpus concedido pelo STF garante que o presidente do Sindnapi não responda às perguntas da CPMI do INSS, enquanto a Polícia Federal avança na Operação Sem Desconto. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba notícias verificadas e objetivas; assine as notificações do site para não perder nenhuma atualização.
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