O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o governo federal deve perseguir o centro da meta fiscal de 2025, e não mais o piso do intervalo permitido. Na prática, a determinação obriga o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a encontrar cerca de R$ 30 bilhões em cortes de despesas ou novas receitas até dezembro para que o resultado primário fique zerado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alvo agora é o meio da banda fiscal
A legislação admite variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), ou cerca de R$ 31 bilhões, para cima ou para baixo do resultado zero. Desde o início do mandato, o Executivo vinha mirando esse limite inferior, tornando aceitável um déficit de até R$ 31 bilhões. O TCU, porém, entendeu por unanimidade que o intervalo serve apenas para acomodar choques imprevistos, e que as projeções oficiais de dívida pública partem da premissa de cumprimento do centro da meta.
Com essa interpretação, a equipe econômica terá de rever planos. O mais recente relatório bimestral de avaliação do Orçamento, apresentado em 22 de setembro, estimava déficit de R$ 30,2 bilhões e descartava contingenciamento justamente porque o resultado cabia dentro da banda. Agora, essa folga cai para praticamente zero, forçando o governo a conter gastos discricionários – hoje equivalentes a dois meses de funcionamento da máquina pública – ou a buscar fontes adicionais de arrecadação.
Gastos fora do teto e desafios adicionais
Desde 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva somou mais de R$ 300 bilhões em autorizações de despesas fora das regras fiscais, incluindo precatórios, calamidades naturais e créditos extraordinários. Somente em 2025, cerca de R$ 43 bilhões em precatórios estão autorizados a ficar fora do resultado primário. Se mantida a interpretação do TCU, esse valor não basta para compensar a diferença até o centro da meta, ampliando a pressão sobre o caixa.
O histórico recente reforça o alerta da Corte de Contas. Em 2024, o governo contabilizou déficit oficial de R$ 11 bilhões, porém, considerando despesas extraordinárias, o rombo efetivo atingiu R$ 45 bilhões e elevou a dívida pública. Economistas apontam que insistir no piso da meta descredibiliza as projeções, pois a regra do novo arcabouço fiscal combina meta primária e teto de gastos para garantir sustentabilidade de longo prazo.
Reação da Fazenda e próximos passos
Logo após a sessão do TCU, Haddad afirmou a jornalistas que “busca o centro da meta, disso não há dúvida”. A fala contrasta com a nota conjunta divulgada pelas pastas da Fazenda e do Planejamento na noite anterior, que reafirmava o regime de meta em banda e descartava contingenciamento adicional. A discrepância indica que a Fazenda deve recorrer administrativamente da decisão ou tentar ganhar tempo até o próximo relatório bimestral, previsto para novembro.
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O desafio ganha contornos políticos: qualquer bloqueio de R$ 30 bilhões atinge verbas de custeio, investimentos e emendas parlamentares, itens sensíveis às negociações no Congresso. Como os gastos obrigatórios (salários, aposentadorias e benefícios) não podem ser cortados, a margem de manobra é mínima.
Imagem: André Borges
Cenário fiscal sob pressão
Se o governo não chegar ao centro da meta, a credibilidade do arcabouço fiscal ficará novamente em xeque e a dívida pública poderá avançar acima do projetado, elevando a percepção de risco. Agências de classificação de risco e investidores já monitoram o desfecho, pois o resultado primário é visto como termômetro da disposição do Executivo em controlar a expansão dos gastos.
Por outro lado, a decisão do TCU atende a críticas recorrentes de especialistas em finanças públicas, para quem o limite inferior se transformou na “meta prática” do governo. Ao reverter a lógica, a Corte tenta aproximar o cumprimento da meta do discurso oficial de responsabilidade fiscal e conter a tendência de ampliação contínua da dívida.
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Em resumo, a determinação do Tribunal de Contas estabelece novo patamar de disciplina para o Executivo, que precisa encontrar R$ 30 bilhões em apenas três meses para atingir o centro da meta primária. O desfecho mostrará se o governo conseguirá equilibrar promessas de gasto e responsabilidade fiscal. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia para manter mais pessoas informadas.
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