Brasília, 24 mai. 2024 – O Conselho de Ética da Câmara deve confirmar ainda hoje o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) como relator do processo que poderá levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A escolha recaiu sobre o parlamentar mineiro após sorteio que também incluiu Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP), ambos opositores declarados do filho do ex-presidente.
Como se chegou ao nome de Marcelo Freitas
No sorteio realizado na última terça-feira, os três deputados foram selecionados para compor a lista tríplice. Contudo, Duda Salabert gravou vídeo nas redes sociais logo após o procedimento, lembrando ataques que teria recebido de Eduardo em 2022 e afirmando estar “na posição de decidir” sobre a cassação. O movimento foi interpretado pela Mesa Diretora como antecipação de voto, o que, segundo auxiliares do presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-PR), inviabilizou sua nomeação.
Restaram, então, Marcelo Freitas e Paulo Lemos. A liderança do União Brasil apresentou Freitas, ex-delegado da Polícia Federal, como alternativa considerada mais equilibrada pelos pares. Fontes ouvidas na Casa veem a indicação como “cartão amarelo”, não como “cartão vermelho”, ainda que a avaliação majoritária seja de que Eduardo enfrentará forte risco de perda de mandato.
Freitas tem trajetória marcada pela proximidade com Jair Bolsonaro em momentos decisivos. Em 2018, coordenou parte da campanha presidencial em Minas Gerais e relatou a Proposta de Emenda à Constituição da Previdência, prioridade da pauta econômica do governo. Durante o racha interno do PSL em 2019, porém, alinhou-se a Luciano Bivar, afastando-se temporariamente do grupo bolsonarista. Em 2022, voltou a declarar apoio à reeleição de Bolsonaro, afirmando que o projeto representava “a melhor opção para o país”.
Acusações que pesam contra Eduardo Bolsonaro
O processo no Conselho de Ética foi aberto a pedido da bancada do PT. O partido alega que Eduardo, desde fevereiro deste ano, realizou viagens prolongadas ao exterior dedicadas a articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras e a criticar de forma recorrente o Supremo Tribunal Federal. Segundo a representação, tal conduta ultrapassa os limites do mandato parlamentar e fere o decoro.
Além das denúncias de afronta a instituições nacionais, Eduardo acumula sete meses de ausência sem justificativa nas sessões da Câmara. Por esse motivo, responde paralelamente a processo administrativo por faltas. A tentativa de contornar a situação por meio da indicação à liderança da Minoria foi barrada pelo presidente em exercício da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob o argumento de que a função não pode ser exercida por deputado que resida fora do Brasil.
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Integrantes do Conselho avaliam que a chegada de Marcelo Freitas à relatoria reduz, mas não elimina, a possibilidade de punição máxima. O relator deverá receber o processo, analisar documentos, ouvir testemunhas e, ao final, apresentar parecer sugerindo arquivamento, suspensão ou cassação. Para ser aprovado, o relatório precisará de maioria simples entre os 21 membros do colegiado; posteriormente, o eventual pedido de cassação seguirá ao plenário, onde exige 257 votos favoráveis.
Próximos passos no Conselho de Ética
Confirmado o nome de Freitas, o regimento prevê até 40 dias úteis para conclusão dos trabalhos. A defesa de Eduardo poderá apresentar manifestação escrita, solicitar provas e indicar testemunhas. Já o relator tem prerrogativa de sugerir diligências e estabelecer cronograma de oitivas. Parlamentares observam que o prazo coincide com período de votações de temas econômicos, o que pode pressionar líderes a acelerar ou retardar etapas conforme conveniências políticas.
Nos bastidores, aliados de Eduardo articulam para adiar sessões do Conselho e ganhar tempo, enquanto oposicionistas argumentam que a ausência prolongada do deputado justifica celeridade. O presidente do colegiado afirmou, contudo, que pretende seguir o calendário sem interferências externas.
Imagem: Internet
Perfil do relator pode influenciar ambiente
Embora discreto, Marcelo Freitas é lembrado por colegas como operador de negociações técnicas, sobretudo em matérias de segurança pública e reformas estruturais. Sua experiência na Polícia Federal e o histórico jurídico tendem a pautar um parecer focado em provas documentais. Assessores indicam que ele deve buscar linguagem menos política e mais processual, argumento que pode pesar no plenário caso a cassação seja recomendada.
Deputados próximos ao relator consideram improvável qualquer julgamento baseado apenas em divergência ideológica. Mesmo apoiadores de Eduardo admitem que a estratégia de ausências no exterior fragiliza sua posição e concede margem para sanção. A defesa aposta na tese de que as viagens foram motivadas por agenda oficial e que críticas a decisões do Supremo se enquadram na liberdade de expressão parlamentar.
Entre analistas parlamentares, cresce a percepção de que o desfecho será determinado pela capacidade de Eduardo mobilizar votos do centrão e de siglas menores. A base do governo promete obstruir favorecimentos e reiterar que o caso é de quebra de decoro. Já lideranças de direita falam em “garantir devido processo” e “evitar punição exemplar com viés político”.
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Em resumo, o Conselho de Ética inicia fase decisiva sobre o futuro de Eduardo Bolsonaro, agora sob relatoria do ex-delegado Marcelo Freitas. Acompanhe os próximos capítulos e mantenha-se informado: inscreva-se em nossas notificações e receba atualizações em tempo real.
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