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Brasília — O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a União, os estados e os municípios não podem ser responsabilizados financeiramente por indenizações decorrentes de opiniões, declarações ou votos de vereadores, deputados e senadores. A deliberação reafirma que tais manifestações estão cobertas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição de 1988. Entenda o caso julgado […]
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A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que não permita o prosseguimento, no Brasil, de uma medida de cooperação internacional enviada pela Justiça Federal da Flórida. O pedido norte-americano buscava notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre uma ação civil ajuizada pelas plataformas Rumble e Trump Media & […]
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Brasília, 17 de outubro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar que empresas estatais não têm acesso aos regimes de falência nem de recuperação judicial previstos na Lei nº 11.101/2005. A decisão, tomada em sessão plenária nesta sexta-feira (17), consolida entendimento que preserva a União, estados e municípios de verem suas […]
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Um mês depois de ter a urgência aprovada pelos deputados, o projeto que reduz as penas aplicadas aos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro continua sem data para votação. A proposta, articulada por representantes do centrão em sintonia com bancadas conservadoras, enfrenta resistência no Senado e, por consequência, encontra-se bloqueada na Câmara. Dependência do […]
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Brasília, 16 de maio de 2024 — O Ministério dos Transportes divulgou, em consulta pública válida até 2 de novembro, os requisitos para quem pretende atuar como instrutor autônomo de trânsito. A nova categoria permitirá que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recebam aulas práticas sem necessidade de vínculo com autoescolas, medida que integra […]
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Brasília, 17 de outubro de 2025. A nova rodada de tarifas decretada pelo presidente norte-americano Donald Trump contra Pequim consolidou a posição do Brasil como principal fornecedor de soja para a China. O país asiático respondeu por 61,1% das compras globais da oleaginosa em 2024 e, somente em 2025, já importou 71,1% do grão diretamente […]
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Brasília, 17 ago. O ex-governador Ciro Gomes solicitou, nesta quinta-feira (17), a desfiliação do PDT. Em carta encaminhada ao presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, o ex-presidenciável justificou o desligamento pela aproximação do partido com o governo do PT no Ceará. Segundo apuração de bastidores, o destino mais provável de Ciro é o PSDB, legenda […]
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O ministro Luís Roberto Barroso decidiu registrar, nesta sexta-feira (17), seu voto favorável à descriminalização do aborto antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado deixa a Corte no sábado (18) e solicitou, de forma oficial, que o presidente Edson Fachin convoque uma sessão extraordinária no plenário virtual para viabilizar o lançamento […]
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Brasília, 17 out. 2025 — O total de brasileiros que prestam serviços por meio de plataformas digitais cresceu 25,4% entre 2022 e 2024, passando de 1,3 milhão para cerca de 1,7 milhão de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Crescimento […]
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Brasília, 17 de maio — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para uma reunião no Palácio do Planalto às 16 h desta sexta-feira. O encontro foi marcado menos de 24 horas depois da conversa de Vieira com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na […]
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Brasília, 16 mai. 2026 – Brasil e Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (15) uma nota conjunta classificando como “muito positiva” a reunião entre o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. O encontro, realizado em Washington, marcou o primeiro passo concreto para destravar o diálogo bilateral após […]
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Brasília, 17 de outubro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que pode alterar novamente o custo da folha de pagamento para empresas e pequenos municípios, com potencial de elevar em mais de R$ 20 bilhões a arrecadação federal já em 2025. O relator, ministro Cristiano Zanin, liberou voto reconhecendo a inconstitucionalidade […]
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O recuo da fome no Brasil ganhou novo capítulo com a divulgação, nesta sexta-feira (10), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento registra redução de 23,5% na insegurança alimentar grave em 2024, ao comparar os dados atuais com os de 2023, e […]
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Brasília — O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal esclareça a informação de que Filipe G. Martins, ex-assessor especial de Relações Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (16) no âmbito do inquérito que […]
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a confrontar o governo federal ao afirmar que as empresas estatais registram sistematicamente prejuízos quando administradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A declaração foi feita em publicação na rede social X, onde o ex-ministro da Infraestrutura compartilhou um gráfico sobre o desempenho financeiro dos Correios […]
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O ministro Luís Roberto Barroso encerra nesta sexta-feira (17) sua trajetória de 11 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 67 anos, o magistrado antecipou a aposentadoria — prevista apenas para 2028 — e deixa uma vaga estratégica aberta na Corte. Disputa interna no Planalto Com a saída de Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula […]
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Brasília, 17 mai. 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a reabertura do inquérito que apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou interferir politicamente na Polícia Federal (PF). A decisão, assinada nesta quinta-feira (17), atende a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), formalizada um dia antes. Decisão atende […]
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A movimentação política desta quarta-feira (16) colocou a gestão das estatais e o controle das contas públicas no centro do debate em Brasília. Líderes oposicionistas iniciaram a coleta de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, após o anúncio de um empréstimo bilionário […]
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O governo dos Estados Unidos confirmou que a tarifa total de 50% aplicada a produtos brasileiros tem motivação predominantemente política, ligada a preocupações com censura, direitos humanos e deterioração do Estado de Direito no Brasil. A informação foi prestada pelo representante norte-americano para o Comércio, Jamieson Greer, em coletiva realizada nesta quarta-feira (15), véspera do […]
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Brasília, 16 de outubro de 2025 – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, classificou como “extremamente perigosa” a situação do sistema elétrico brasileiro. O aviso, feito em audiência pública no Senado, provocou reação imediata do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula […]
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