Brasília – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai ingressar com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas, depois de a Primeira Turma rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração que buscavam reduzir a condenação de 27 anos e três meses de prisão.
Decisão unânime manteve pena definida em outubro
O julgamento ocorreu na sexta-feira (7). Quatro ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — confirmaram integralmente a sentença aplicada em outubro, que responsabiliza Bolsonaro por participação no chamado “núcleo crucial” de tentativa de golpe de Estado. O ministro Luiz Fux, único que havia votado pela absolvição no julgamento principal, não participou da sessão porque foi deslocado recentemente para a Segunda Turma.
Relator do processo, Moraes afirmou que a pena foi “individualizada” conforme os critérios legais e que os embargos apresentados pela defesa eram “infundados”. O magistrado destacou pontos como culpabilidade, circunstâncias, consequências dos crimes e posição de liderança do ex-mandatário como fundamentos da pena elevada. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o relator sem apresentar votos divergentes.
Conforme o regimento interno do STF, a defesa ainda pode apresentar novos embargos, limitados a correção de eventuais omissões ou contradições. A expectativa é que o recurso seja protocolado até o fim de novembro, antes de o processo ser considerado definitivamente encerrado pela Primeira Turma.
Prisão domiciliar e medidas restritivas continuam
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica. Além da restrição de locomoção, o ex-presidente deve manter distância de outros investigados e entregar passaporte, medidas que seguem válidas enquanto a condenação não transita em julgado.
Segundo a acusação, o ex-chefe do Executivo teria atuado para “abolir violentamente o Estado Democrático de Direito”. A defesa nega participação em qualquer ação ilícita e sustenta que não há provas de comando ou incentivo a atos de ruptura institucional.
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Ao manter a pena, Moraes considerou que Bolsonaro exercia “posição de liderança” e avaliou como desfavoráveis todos os vetores de dosimetria do artigo 59 do Código Penal. Com isso, a sanção de 27 anos e três meses foi fixada no regime inicial fechado, embora ainda não haja data para eventual transferência do ex-presidente da prisão domiciliar para estabelecimento prisional.
Recursos de ex-ministros também foram rejeitados
No mesmo julgamento, o STF negou recursos de outros réus no processo: o general Walter Braga Netto; o também general Paulo Sérgio Nogueira; Alexandre Ramagem, hoje deputado federal; Augusto Heleno; e Anderson Torres. Todos tiveram as condenações originais mantidas.
O ministro Luiz Fux, ausente, votara pela absolvição de Bolsonaro na fase anterior. Com sua saída da Primeira Turma, a composição atual formou maioria uniforme contra todos os embargantes. A previsão interna do Supremo é concluir a fase recursal até dezembro, quando deve iniciar-se a execução das penas aplicadas.
Imagem: André Borges
Diferentemente dos demais, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, optou por não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, Cid teve o trânsito em julgado reconhecido e já cumpre a pena. Ele retirou a tornozeleira eletrônica e aguarda decisão sobre pedido de extinção da punição.
Próximos passos da estratégia jurídica
A equipe de advogados de Bolsonaro prepara novos embargos para apontar supostos pontos “omissos” na decisão de sexta-feira. Embora o prazo regimental seja de cinco dias úteis após a publicação do acórdão, a defesa pretende protocolar as petições antes mesmo de o prazo começar a correr.
Nos bastidores, juristas consideram remotas as chances de alteração da pena na própria Primeira Turma, mas o recurso é necessário para permitir eventual contestação em instâncias superiores internacionais. Ao mesmo tempo, a defesa avalia pedir que a prisão continue em regime domiciliar, alegando condições de saúde e segurança do ex-presidente, em linha com precedentes concedidos a ex-autoridades.
Se a Turma rejeitar novamente o pedido, restará à defesa reclamar ao Plenário do STF ou recorrer a cortes fora do país. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, sustenta que todos os requisitos legais já foram observados e que a sentença deve ser executada logo após o fim da fase recursal.
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Em resumo, o STF manteve a condenação de Jair Bolsonaro e de ex-auxiliares por tentativa de golpe. A defesa planeja um novo recurso, etapa vista como a última chance dentro do próprio tribunal antes da execução das penas. Continue conosco para atualizações e análises dos próximos movimentos.
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