Flávia Magalhães, brasileira natural de Recife e cidadã norte-americana desde 2012, decidiu ampliar seu pedido de sanções nos Estados Unidos. Depois de o ministro Alexandre de Moraes ter sido enquadrado pela Lei Magnitsky em julho, ela agora reúne documentos que atribuem responsabilidade a outros quatro integrantes do Supremo Tribunal Federal — Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux — pelo bloqueio integral de seu perfil na rede social X.
Bloqueio no Brasil e extraterritorialidade contestada
Em junho de 2023, Moraes incluiu Flávia em inquérito por “fake news” após ela publicar, já nos Estados Unidos, que o ministro teria visitado o chefe do PCC na prisão. A decisão determinou:
- Bloqueio do perfil de Flávia no X para usuários no Brasil;
- Quebra de sigilo de dados;
- Suspensão do passaporte brasileiro;
- Prisão preventiva decretada em dezembro de 2023.
Para Flávia, todas as medidas violam sua liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda e ultrapassam a jurisdição brasileira, pois ela reside em Pompano Beach, Flórida, desde 2002.
Votos da Primeira Turma reforçam alvo das sanções
Entre 30 de agosto e 6 de setembro de 2024, a Primeira Turma do STF manteve, por maioria de cinco votos, o bloqueio determinado por Moraes. A plataforma X sustentou que:
- O Marco Civil da Internet só autoriza remoção de conteúdo específico, não o banimento total;
- O post foi feito fora do território brasileiro;
- A empresa não poderia fornecer dados de uma cidadã norte-americana sem cooperação jurídica formal.
Moraes rejeitou o recurso alegando falta de legitimidade da rede para representar a usuária. Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Fux acompanharam integralmente o relator, sem apresentar votos escritos. Em novo julgamento virtual, de 20 a 27 de setembro, o grupo repetiu o entendimento e negou pedido da própria Flávia para reversão da prisão preventiva e acesso integral aos autos, mantidos em sigilo.
Defesa aponta descumprimento de tratados internacionais
No voto que negou a carta rogatória, Moraes classificou Flávia como “foragida”, dispensando o trâmite previsto no tratado de assistência mútua (MLAT) entre Brasil e EUA, que exige:
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- Envio de notificação traduzida ao Departamento de Justiça americano;
- Avaliação do pedido segundo a legislação dos dois países;
- Citação formal da pessoa no território estrangeiro.
Para a defesa, o procedimento foi “driblado” com o objetivo de impor medidas unilaterais em solo norte-americano, afrontando a soberania dos Estados Unidos.
Imagem: Reprodução
Suspeita de monitoramento e apoio de advogados de Elon Musk
Flávia relata ter sido observada por dois supostos agentes da Polícia Federal durante protesto em apoio à anistia, realizado em fevereiro de 2024 na Flórida. Ela afirma possuir evidências de que um delegado da PF em Miami foi comunicado sobre seu mandado de prisão. Segundo a cidadã luso-norte-americana, a presença de policiais comprovaria que o STF tentou executar determinação judicial sem autorização do governo americano.
Advogados da X Corp. nos EUA, mobilizados pelo proprietário da plataforma, Elon Musk, já teriam solicitado documentos para abrir processo contra Moraes e, agora, avaliar incluir os quatro ministros que chancelaram o bloqueio. O defensor de Flávia no Brasil, Paulo Faria, está em Washington para reuniões com representantes da rede social e para entregar o material ao Departamento do Tesouro, responsável pela aplicação da Lei Magnitsky.
Riscos e próximos passos
Com o passaporte brasileiro suspenso e mandado de prisão pendente, Flávia evita viajar ao Brasil e alega violação de direitos básicos, como livre locomoção e expressão. Ela pretende:
- Protocolar, no Departamento de Estado, documentação sobre os cinco ministros;
- Solicitar ampliação das sanções, que incluem congelamento de ativos e restrição de serviços de empresas americanas aos alvos;
- Colaborar com ações já movidas por Rumble e Trump Media contra Moraes na Flórida, que contestam ordens consideradas extraterritoriais.
Até o momento, o gabinete de Alexandre de Moraes não respondeu às novas acusações de Flávia nem comentou a possibilidade de fiscalização irregular por agentes federais em território estrangeiro.
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Em síntese, a cidadã brasileira-americana intensifica esforços para responsabilizar, nos tribunais dos EUA, cinco ministros do Supremo por atos descritos como censura e perseguição extraterritorial. A nova frente jurídica poderá ampliar o desgaste internacional do STF e reacender o debate sobre limites de autoridade fora das fronteiras nacionais. Se deseja acompanhar cada etapa dessa disputa, compartilhe este artigo e ative as notificações do portal.
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