A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em apenas 14 segundos, o repasse de R$ 279 milhões em emendas de comissão para 304 municípios brasileiros. A votação relâmpago ocorreu na semana passada, sem aviso prévio na pauta e sem apresentação de valores ou autores durante a sessão, presidida pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE).
Votação relâmpago e falta de transparência
O procedimento adotado repetiu-se em outros colegiados. As comissões de Integração Nacional e Saúde, por exemplo, registraram aprovações em oito e 20 segundos, respectivamente. Juntas, seis comissões liberaram mais de R$ 7 bilhões em recursos previstos no Orçamento. O ritmo acelerado contraria exigências recentes do Supremo Tribunal Federal, que determinou registro público de autores e destinos de cada emenda.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o detalhamento só veio à tona após a reunião. Documento obtido posteriormente mostra a lista de parlamentares responsáveis, cidades contempladas e descrição genérica dos projetos, todos classificados como “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária”. O ofício ainda não foi divulgado oficialmente.
A surpresa alcançou até deputados que aparecem como autores. Reginaldo Lopes (PT-MG), que direcionou R$ 500 mil a Angelândia e R$ 597 mil a Viçosa, afirmou “não fazer a mínima ideia” da aprovação. Situação semelhante ocorreu com Reimont (PT-RJ), beneficiado com R$ 1 milhão para Japeri (RJ).
Distribuição partidária dos recursos
O levantamento indica que o PT liderou o ranking, com R$ 64 milhões, seguido por MDB (R$ 45,9 milhões), Republicanos (R$ 41,1 milhões) e PSD (R$ 35,2 milhões). Outras legendas, como União, PL, PSDB, Podemos, PP, PSB, PDT, Solidariedade e PRD, dividiram os valores restantes.
Entre os municípios mais contemplados estão Macapá (AP), com R$ 6 milhões; Ribeira do Pombal (BA), com R$ 4,8 milhões; Vargem Grande Paulista (SP), com R$ 4,27 milhões; Itapevi (SP), com R$ 4,16 milhões; e Normandia (RR), com R$ 3,9 milhões. No recorte por estado, São Paulo lidera (R$ 43 milhões), seguido por Rio de Janeiro (R$ 25,3 milhões), Minas Gerais (R$ 23,6 milhões), Bahia (R$ 23,2 milhões) e Paraná (R$ 22,7 milhões).
Alguns parlamentares concentram parcelas expressivas: Altineu Côrtes (PL-RJ) destinou R$ 7,5 milhões; Cleber Verde (MDB-MA), R$ 6 milhões; o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), R$ 6 milhões; Vinicius Gurgel (PL-AP), R$ 6 milhões; e Cezinha de Madureira (PSD-SP), R$ 4,27 milhões.
Estrategia política e reação do STF
Interlocutores na Câmara atribuem a aceleração das votações ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele reuniu presidentes de comissões para destravar emendas ainda não empenhadas em 2024, após enfrentar resistência da oposição no início do mês. Dos R$ 7,6 bilhões reservados para emendas de comissão em 2025, nenhum havia sido comprometido até então.
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As emendas de comissão não são obrigatórias, diferentemente das individuais e de bancada, mas costumam ser executadas mediante acordos políticos. O instrumento ganhou peso a partir de 2023, quando passou a absorver parte dos recursos antes destinados ao chamado “orçamento secreto”. No primeiro ano do atual governo, 99,5 % dos R$ 6,8 bilhões previstos foram empenhados; neste ano, o índice caiu para 82 %.
O Supremo Tribunal Federal intensificou a fiscalização. Em dezembro, o ministro Flávio Dino reiterou que todo o processo orçamentário deve ser documentado para garantir rastreabilidade. A legislação aprovada pelo Congresso ainda exige que líderes partidários consultem suas bancadas antes das votações e apresentem justificativas com benefícios mensuráveis para os municípios.
Mesmo assim, as votações rápidas mostraram resistência à transparência. Deputados relataram surpresa e falta de acesso aos dados completos no momento da aprovação. A Comissão de Saúde, presidida por Zé Victor (PL-MG), dispõe de R$ 3,8 bilhões, mas não divulgou os beneficiários até agora.
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Em resumo, a liberação de R$ 279 milhões em poucos segundos evidencia a persistência de práticas que desafiam as exigências de transparência definidas pelo STF. Acompanhe nossos próximos conteúdos e fique informado sobre os próximos passos dessa discussão.
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