O Plenário da Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece novas salvaguardas para crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, aprovada anteriormente pelo Senado, passará por mudanças sugeridas pelo relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Caso o texto seja alterado, retornará ao Senado para deliberação final.
Urgência aprovada e debate ampliado
Na noite de terça-feira (19), os deputados aprovaram o regime de urgência, encurtando o trâmite nas comissões permanentes e permitindo a votação direta em Plenário. Já na manhã de hoje, parlamentares, autoridades e especialistas participaram de uma comissão geral destinada a discutir os impactos das redes sociais sobre o público infantojuvenil. O objetivo foi recolher contribuições de diversos setores antes da análise final da matéria.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o projeto como um instrumento decisivo para “blindar a infância brasileira contra exploração, violência e perversão no ambiente digital”. Para Motta, a proposta vai além de uma norma jurídica; representa “um pacto entre gerações” para garantir que cada criança tenha direito a viver a infância com “dignidade, inocência e respeito”.
Principais mudanças no relatório
O substitutivo apresentado por Jadyel Alencar endurece dispositivos e oferece definições mais claras. Conforme o relator, a redação elimina o conceito genérico de “dever de cuidado” e o substitui por três eixos específicos: prevenção, precaução e segurança da informação. A nova abordagem busca responsabilizar plataformas digitais de forma objetiva, evitando brechas interpretativas que favoreçam grandes empresas de tecnologia.
Alencar argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser complementado para acompanhar o avanço das redes sociais, hoje acessadas por 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos, segundo dados apresentados na comissão. O relator reitera que a internet revolucionou o acesso a conteúdo e oportunidades, mas também expôs menores a riscos de aliciamento, exposição sexual e interferência publicitária agressiva.
Posições favoráveis e críticas
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) manifestou apoio à proposta, destacando que as plataformas podem gerar benefícios ou danos. Para ela, “defender o projeto é proteger o direito superior da criança e do adolescente”. Mesmo estando em campos políticos distintos, parlamentares convergiram na avaliação de que a legislação atual não acompanha a velocidade das mudanças tecnológicas.
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Entre os críticos, o advogado especializado em liberdade de expressão André Marsiglia alertou contra a criminalização indiscriminada do contato de menores com o “mundo adulto”. Ele argumentou que a presença de crianças em arenas profissionais, como música ou esporte, não deve ser confundida com exploração ilegal. “É preciso punir adultização e exploração do trabalho infantil; o ECA já prevê esses mecanismos”, ressaltou.
Por outro lado, o psiquiatra Rodrigo Grassi, doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apresentou dados sobre o uso precoce da internet: 44% das crianças entre zero e dois anos já acessam dispositivos conectados. Segundo ele, a exposição antecipada aumenta riscos de depressão, ansiedade, distúrbios do sono e queda no rendimento escolar. Grassi defendeu regras que retardem a entrada de menores em redes sociais e limitem conteúdos inadequados.
Imagem: Internet
Próximos passos e expectativa de votação
Com a urgência aprovada, líderes partidários negociam ajustes de última hora para garantir maioria simples no Plenário. Caso o relatório de Jadyel Alencar seja confirmado sem alterações adicionais, a votação poderá ocorrer ainda hoje. Se alterações substanciais surgirem em plenário, o texto volta à Comissão de Constituição e Justiça para adequações técnicas antes de seguir ao Senado.
Parlamentares da base conservadora avaliam que a aprovação do projeto representa resposta direta às preocupações de pais e responsáveis diante do avanço de conteúdos sexualizados direcionados ao público infantil. A expectativa é que a nova lei estabeleça multas pesadas e obrigações claras para as plataformas, incluindo mecanismos de verificação etária, remoção rápida de material ilícito e transparência sobre algoritmos.
Enquanto Câmara e Senado ajustam detalhes, empresas de tecnologia observam atentamente as discussões. Representantes de plataformas já sinalizaram preocupação com eventuais obrigações consideradas onerosas. Contudo, a maioria dos deputados afirma que a prioridade é proteger menores, ainda que isso gere custos adicionais às big techs.
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Em síntese, o Parlamento discute nesta quarta-feira um marco legal que promete fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no universo digital, responsabilizando plataformas e impondo regras claras de prevenção. Continue acompanhando nosso portal e fique por dentro das decisões que podem impactar o dia a dia de milhões de famílias brasileiras.
