O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o plenário analisará na próxima quarta-feira, 1.º de outubro, o projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo Executivo em março sob o número PL 1087/25, já passou pela comissão especial em julho e precisa do aval dos parlamentares até 31 de dezembro para vigorar em 2026.
Detalhes do texto e alcance da medida
O parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), mantém a isenção total para salários até R$ 5 mil e estabelece descontos graduais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O governo alega que a atualização da tabela corrige distorções provocadas pela inflação acumulada nos últimos anos.
Segundo a exposição de motivos encaminhada ao Congresso, a ampliação da faixa de isenção beneficiará cerca de 15 milhões de contribuintes e terá impacto estimado em R$ 18 bilhões anuais na arrecadação federal. O Ministério da Fazenda aponta como fontes de compensação: revisão de incentivos setoriais, combate à sonegação e aumento de contribuições sobre determinados serviços digitais.
Pressão por equilíbrio fiscal
Durante evento do BTG Pactual nesta segunda-feira, 22, Arthur Lira avisou que o debate em plenário será “muito intenso” e cobrou do Planalto clareza sobre as contrapartidas. “O governo precisa estar preparado, e os partidos têm responsabilidade com as votações”, afirmou o relator, sinalizando que não há “vaidade” na manutenção de seu parecer caso surjam ajustes para preservar receitas.
Hugo Motta reforçou a necessidade de “equilíbrio e diálogo” para avançar em pautas consideradas essenciais. O presidente da Câmara também defendeu a retirada de “pautas tóxicas” que, segundo ele, prolongam discussões sem oferecer soluções ao país. A declaração veio após críticas à tramitação da PEC da Imunidade, tema que divide a base governista e a oposição.
Calendário apertado e impacto eleitoral
Pelas regras atuais, qualquer mudança na tabela do IR precisa ser sancionada até o último dia do ano anterior para valer no exercício seguinte. Caso a matéria seja aprovada pelo Congresso e sancionada até 31 de dezembro de 2025, os novos limites passarão a vigorar em 2026, ano de eleições municipais — fator que amplia o interesse político em torno do tema.
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Nos bastidores, líderes partidários avaliam que a pauta traz alto apelo popular, mas exige forte articulação para evitar desequilíbrio nas contas públicas, já pressionadas por déficits consecutivos. O próprio governo, que revisou a meta fiscal e admite rombo de até R$ 30,2 bilhões em 2025, busca viabilizar receitas alternativas para não desrespeitar o novo arcabouço fiscal.
Próximos passos no Congresso
Se confirmada a votação em 1.º de outubro, o projeto precisará de maioria simples para ser aprovado. Depois, seguirá para o Senado, onde também precisará ser analisado em comissão e em plenário. A expectativa é concluir todo o trâmite até o fim do ano legislativo.
Imagem: José Cruz
Parlamentares da oposição defendem mecanismos de contenção de despesas e criticam propostas de aumentar tributos sobre setores produtivos como forma de compensar a perda de arrecadação. Já integrantes da base governista dizem confiar no diálogo para ajustar eventuais lacunas e garantir a aprovação sem atrasos.
O avanço da isenção do IR ocorre em meio a discussões paralelas sobre teto de endividamento, revisão de benefícios fiscais e políticas de incentivo ao emprego formal. A Câmara pretende priorizar todas essas frentes antes do recesso parlamentar.
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Em resumo, a votação da isenção do IR até R$ 5 mil coloca governo e Congresso diante do desafio de equilibrar alívio tributário e responsabilidade fiscal. Continue acompanhando as atualizações e participe do debate sobre o futuro da carga tributária no país.
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