STF avalia cobrança de ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (3), o julgamento que definirá se o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide quando um imóvel é usado para integralizar capital de companhias do setor imobiliário. A decisão tem repercussão geral, o que obrigará todas as instâncias da Justiça a seguir o entendimento fixado pelo […]
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