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CGU revela fraude bilionária no INSS com uso indevido de biometria atribuída à Uber

Política

Brasília — A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma manobra bilionária da Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados (AASPA) que envolveu o uso indevido de validação biométrica. O relatório, encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, aponta que a entidade atribuiu ilegalmente o serviço a empresas sem vínculo contratual, como Uber, Serasa, Sicoob e Caixa Econômica Federal.

Tentativas de cadastro e uso indevido de credenciais

De acordo com a CGU, entre junho de 2024 e janeiro de 2025 foram examinados 3,7 mil CPFs junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A análise apontou 103 tentativas de filiação à AASPA, das quais apenas 12 receberam validação biométrica. Em todos os casos, a verificação foi registrada em nome de terceiros sem qualquer relação contratual com a associação.

A investigação mostrou que nenhuma das validações transitou pela Deltafox, empresa que deveria prestar o serviço conforme contrato firmado pela própria AASPA. Em vez disso, os acessos foram atribuídos a Uber do Brasil Tecnologia Ltda., Banco Cooperativo Sicoob S.A., Serasa S.A. e Caixa Econômica Federal. O órgão federal classificou a prática como violação dos requisitos técnicos de verificação de vivacidade, indispensável para assegurar que o beneficiário esteja consciente no momento da adesão.

Posicionamento das empresas envolvidas

A Uber declarou não ofertar serviço de validação biométrica a terceiros e informou não possuir contrato com a AASPA ou com a Deltafox. Segundo a companhia, o único vínculo existente diz respeito a um acordo firmado com o Serpro em 2019, restrito à própria plataforma. A Serasa Experian também negou qualquer relação com as partes citadas, colocando-se à disposição das autoridades. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, afirmou que não integra o processo e preferiu não comentar o relatório completo. O Sicoob não respondeu até o fechamento desta matéria.

Desvio de finalidade e benefício próprio

No parecer, a CGU destacou que a AASPA contratou a Deltafox, de propriedade do presidente da associação, Anderson Viana, também controlador da empresa Dataqualify. O órgão avaliou a operação como desvio de finalidade, ao transferir vantagem econômica de forma indireta ao dirigente. A medida violou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que proíbe distribuição de benefícios a membros da administração das entidades conveniadas.

Fraudes semelhantes em outras associações

O caso da AASPA segue padrão já observado em associações como Amar Brasil, Master Prev e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). Todas são ligadas ao empresário Igor Dias Delecrode, dono da Soluções PowerBI, empresa contratada para serviços de informática a essas entidades. Os indícios reforçam o modelo repetitivo de captação irregular de descontos sobre benefícios previdenciários.

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CPMI acelera investigações

Instalada há dois meses, a CPMI do INSS recebeu o documento da CGU como peça central para apurar prejuízos aos aposentados. Parlamentares devem convocar dirigentes da AASPA, Deltafox e representantes das empresas citadas. A comissão também planeja intensificar o cruzamento de dados entre Serpro, Dataprev e bancos conveniados para conter fraudes futuras.

Segundo técnicos, o esquema envolve autorização automática de descontos em folha de pagamento, sem consentimento dos beneficiários, prática que ampliou o alcance do golpe. A CGU estuda recomendar ao INSS a suspensão imediata do ACT com a AASPA e a revisão de todos os lançamentos realizados pela entidade.

Próximos passos do INSS

Embora ainda não tenha se pronunciado publicamente sobre o relatório, o INSS pode adotar medidas administrativas para ressarcir prejudicados e bloquear novos repasses. Especialistas em direito previdenciário alertam que o órgão precisa reforçar os mecanismos de autenticação, exigindo credenciais exclusivas e registro formal para cada acesso ao sistema de biometria.

Para acompanhar outras iniciativas de fiscalização que impactam os cofres públicos, visite a seção de Política do Geral de Notícias.

Em resumo, o documento da CGU expõe um esquema que burlou o controle biométrico para aplicar descontos indevidos em benefícios do INSS, com uso não autorizado de nomes de grandes empresas. A revelação deve acelerar medidas corretivas e reforçar a necessidade de rastreabilidade no sistema previdenciário. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os desdobramentos da CPMI.

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