O Ministério dos Transportes confirmou que trabalha para publicar ainda em 2024 uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que retira a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro Renan Filho, a mudança busca simplificar o processo, reduzir despesas e ampliar o acesso ao documento, especialmente entre motociclistas de baixa renda.
Flexibilização do processo de formação
Hoje, quem pretende dirigir no Brasil precisa cumprir 45 horas de aulas teóricas e 40 práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), número que onera o candidato e consome tempo. Pelas regras atuais, o desembolso pode atingir R$ 5 mil e o procedimento se estende por até nove meses. O governo afirma que o novo modelo permitirá cortar até 80% desses custos, tornando o valor final mais compatível com a renda da população que depende de transporte próprio para trabalhar.
A proposta oferece duas alternativas. O interessado poderá continuar contratando um CFC ou recorrer a instrutores autônomos credenciados, que terão permissão para utilizar o veículo do próprio aluno — desde que sinalizado adequadamente. Esses profissionais precisarão de certificação expedida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O objetivo, segundo Renan Filho, é abrir o mercado a cerca de 200 mil instrutores que hoje atuam exclusivamente dentro das autoescolas.
Aulas gratuitas e conteúdo nas escolas públicas
Para garantir que o candidato chegue preparado aos exames teórico e prático, o governo estuda oferecer aulas on-line gratuitas e materiais didáticos em plataformas digitais. Outra frente em análise é incluir no currículo do ensino médio noções básicas de trânsito e mecânica, iniciativa que pode antecipar a preparação de futuros motoristas. A expectativa da pasta é que, com a disseminação desses recursos, a dependência de aulas presenciais pagas seja drasticamente reduzida.
Dados do Ministério dos Transportes revelam a dimensão do problema atual: 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem CNH, o que corresponde a cerca de 20 milhões de brasileiros pilotando de forma irregular. Para o governo, o custo elevado ajuda a explicar o índice. Ao eliminar a exigência de autoescola e permitir instrutores independentes, a equipe técnica acredita que mais cidadãos buscarão a regularização.
Tramitação e impacto regulatório
A medida será editada por resolução do Contran, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. Dessa forma, o cronograma interno do Executivo prevê publicação ainda neste ano, após ajustes finais no texto e consultas públicas já em curso. O ministério reforça que exames médicos, psicológicos e avaliações práticas continuam obrigatórios, preservando a segurança no trânsito.
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Associações de autoescolas manifestaram resistência, alegando risco de perda de receita e possível queda na qualidade da formação. Renan Filho rebateu as críticas e atribuiu a oposição a interesses corporativos que buscam manter reserva de mercado. Para o governo, a concorrência entre CFCs e instrutores autônomos deve estimular preços mais baixos e serviço melhor.
Custos, prazos e oportunidades
Com a nova regra, a redução estimada de 80% no valor da habilitação poderá levar o gasto médio a cerca de R$ 1 mil. Além do benefício direto ao candidato, o ministério acredita que o aumento da demanda criará oportunidades para instrutores independentes e segmentos correlatos, como locadoras de veículos adaptados para exames.
O plano também prevê a criação de um selo de qualidade para cursos on-line, garantindo padronização mínima do conteúdo. A avaliação prática permanecerá responsabilidade dos Detrans, que poderão firmar parcerias com municípios para ampliar os locais de prova. Dessa forma, o governo pretende encurtar o tempo total do processo, atualmente em torno de nove meses, para menos de três.
Imagem: Internet
Para quem já possui moto ou carro, a regulamentação promete resolver outro problema recorrente: a apreensão de veículos em blitz por falta de habilitação. Com acesso facilitado à CNH, a pasta projeta queda nas infrações e redução nos gastos públicos com pátios de apreensão.
Se confirmada, a resolução marcará a maior reforma no sistema de formação de motoristas desde o Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. O Executivo afirma que a desburocratização é compatível com modelos adotados em países desenvolvidos, nos quais a figura do instrutor autônomo é reconhecida e regulada.
Em paralelo, o Banco Central indicou que ainda há R$ 10,69 bilhões esquecidos em bancos por pessoas físicas e jurídicas, tema que reforça a necessidade de informação financeira acessível aos cidadãos. A discussão sobre custos e burocracia, observada na habilitação, se repete em outros serviços públicos e privados.
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Em resumo, o Ministério dos Transportes aposta na flexibilização para tornar a CNH mais barata e acessível, estimular emprego para instrutores autônomos e reduzir a condução irregular. Fique atento às próximas etapas e compartilhe esta informação com quem planeja tirar a carteira ainda em 2024.
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