A Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) analisará, em 8 de dezembro, uma proposta que inclui mais de duzentas espécies da fauna e da flora cultivadas no Brasil na categoria de exóticas invasoras. A medida, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Secretaria Nacional da Biodiversidade, provoca reação imediata de produtores rurais, cooperativas e empresas dos setores de aquicultura, fruticultura, celulose e pecuária.
Setores estratégicos sob risco
A tilápia, principal espécie da piscicultura brasileira, figura na lista. O Paraná responde por aproximadamente 70 % da produção nacional, atividade que sustenta exportações crescentes e cadeia de empregos diretos e indiretos. Caso seja confirmada a reclassificação, entra em vigor a Portaria 145-N/1998 do Ibama, que veta a reintrodução de espécies aquáticas enquadradas como invasoras para fins de engorda e abate, o que colocaria em xeque toda a produção comercial de tilápia no país.
Outra preocupação recai sobre o camarão vannamei, cultivado em larga escala no Nordeste, especialmente em áreas alagadas do Ceará e do Rio Grande do Norte. Os criadores calculam prejuízos milionários se forem obrigados a interromper ou adaptar rapidamente um sistema produtivo já consolidado.
O efeito potencial ultrapassa a aquicultura. Entre as espécies vegetais listadas estão manga, jaca e goiaba. Somente a cadeia da manga movimentou cerca de R$ 2,5 bilhões em 2024, colocando o Brasil como terceiro maior exportador global da fruta. Produtores temem barreiras à comercialização interna e externa caso a classificação seja homologada sem critérios socioeconômicos.
Impacto bilionário na cadeia florestal e na pecuária
O documento também alcança pinus e eucalipto, base de 90 % da madeira processada no território nacional. Empresas de celulose e papel, como Klabin e Suzano, investiram nos últimos anos em expansão de plantações e parques industriais em estados como Paraná e Mato Grosso do Sul. Essa infraestrutura depende diretamente dessas duas espécies. Para o segmento, eventuais restrições podem provocar retração de investimentos, queda na arrecadação de impostos e recuo de milhares de postos de trabalho.
Nem mesmo a braquiária, gramínea que revolucionou a pecuária de corte brasileira, foi poupada. Essencial para a alimentação dos rebanhos que fazem do país o maior exportador mundial de carne bovina, a planta é predominante nas pastagens de diversas regiões. A possibilidade de limitação no uso da braquiária gera preocupação entre pecuaristas sobre aumento de custos, redução de produtividade e perda de competitividade no mercado internacional.
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Falta de consulta a órgãos setoriais
Relatórios do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registram que a pasta não foi consultada durante a elaboração da lista. O Mapa contesta a ausência de estudos de impacto socioeconômico e de comprovação científica que justifique a inclusão de espécies amplamente manejadas há décadas. O Ministério da Aquicultura e Pesca também não participou do processo, apesar de representar segmentos diretamente afetados.
Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acusam a proposta de ignorar o princípio da integração de políticas públicas previsto na Lei 6.938/1981, que rege a Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo a FPA, a classificação pode se transformar em instrumento para restringir atividades produtivas sem debate técnico adequado.
Próximos passos
A Conabio, órgão colegiado que reúne representantes de diferentes ministérios e da sociedade civil, deverá votar a resolução na primeira semana de dezembro. Caso a lista seja aprovada, caberá ao Ministério do Meio Ambiente publicar portaria específica definindo normas de controle para cada espécie. Entidades do agronegócio articulam, até lá, envio de pareceres técnicos e manifestações públicas na tentativa de frear ou revisar a proposta.
Imagem: Hector Antio Perez
No âmbito legislativo, deputados e senadores estudam projetos para obrigar que qualquer classificação de espécie exótica leve em conta impactos econômicos e consulte formalmente ministérios setoriais. A mobilização inclui audiências públicas e requerimentos de informação direcionados ao Executivo.
Empresas e produtores destacam que as espécies listadas permaneceram por décadas sob manejo produtivo regulado, gerando receitas, empregos e tributos. Para o setor privado, eventual mudança repentina no status legal pode comprometer contratos, investimentos e a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos e commodities florestais.
Em meio ao debate, técnicos do ICMBio argumentam que a revisão atende a compromissos internacionais de proteção à biodiversidade e segue critérios ambientais. Produtores pleiteiam, contudo, que o governo apresente estudos detalhados que mensurem riscos biológicos sem desprezar a relevância econômica das cadeias produtivas.
Até a deliberação final, a incerteza pressiona empresários, agricultores familiares e cooperativas que dependem das espécies em pauta. O resultado da reunião da Conabio pode definir o futuro de segmentos que respondem por parcela significativa do PIB agropecuário brasileiro.
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Em síntese, a eventual reclassificação ameaça desde o cultivo de tilápia até a produção de celulose e a pecuária extensiva. Produtores e parlamentares buscam conter mudanças consideradas prejudiciais à competitividade nacional. Continue acompanhando nossas atualizações e participe do debate sobre a defesa da agropecuária brasileira.
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