O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta terça-feira (14) que o governo precisará rever o valor destinado às emendas parlamentares para fechar as contas após a rejeição da Medida Provisória (MP) que alteraria a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o titular da equipe econômica, o corte “pode ser até maior” do que os R$ 7,1 bilhões inicialmente projetados pelo Planalto.
Rombo fiscal de R$ 46 bilhões pressiona o Orçamento
A queda da MP gerou um vazio de R$ 46 bilhões no biênio 2024-2025. O valor combina frustração de receitas — pois o aumento de impostos não entrou em vigor — e despesas que não poderão ser reduzidas como analisado anteriormente pela pasta. Hoje, o Orçamento reserva R$ 52,9 bilhões para emendas, montante que passará pelo pente-fino do Ministério da Fazenda.
Questionado sobre a dimensão exata do ajuste, Haddad explicou que o impacto vai depender do cenário macroeconômico dos próximos meses. No entanto, assegurou que “o corte incidirá sobre as emendas” por ser um dos poucos itens com margem de manobra imediata.
Na semana passada, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, havia estimado um bloqueio entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões ainda neste ano. O posicionamento de Haddad amplia a possibilidade de a tesourada superar esse patamar, caso a arrecadação não reaja ou as demais alternativas apresentem resistência política.
Medidas em estudo: apostas, créditos tributários e ajustes no IOF
Sem a MP, a Fazenda estuda três frentes para recompor parte da receita:
1) Limitar o uso de créditos tributários. Empresas que acumulam saldos a compensar com o fisco poderiam ter regras mais rígidas para utilização, elevando a receita em curto prazo.
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2) Aumentar a tributação sobre casas de apostas. O segmento de apostas esportivas, em franca expansão, é apontado como fonte adicional de arrecadação. A alíquota definitiva ainda não foi anunciada.
3) Ajustar o IOF via decreto. Mesmo sem a MP, o governo pode editar decreto para calibrar alíquotas dentro dos limites legais, buscando um reforço pontual no caixa.
As propostas devem ser detalhadas “nas próximas semanas”, de acordo com Haddad, para garantir sustentabilidade ao Orçamento de 2026, prazo-chave do novo arcabouço fiscal.
Equilíbrio fiscal e social permanece meta oficial
O ministro reafirmou que o Planalto seguirá empenhado em conciliar equilíbrio fiscal e programas sociais. Essa combinação, segundo ele, “continua norteando” as decisões da equipe econômica. Na prática, porém, a pressão por cortes recai sobre as emendas, instrumento usado por deputados e senadores para direcionar recursos a suas bases eleitorais.
Imagem: Internet
Crítico de elevações de carga tributária que recaiam sobre famílias e setor produtivo, o Congresso optou por barrar o aumento do IOF, mas será chamado a arcar com o ajuste por meio da redução de emendas. A negociação tende a avançar ainda no primeiro semestre, quando o Executivo enviará ao Legislativo a reprogramação orçamentária.
Calendário de definição
• Maio: a Fazenda conclui os cálculos de frustração de receita.
• Junho: governo publica decreto de contingenciamento com novo valor das emendas.
• Julho: eventual pacote de aumento de receitas (apostas, créditos, IOF) é protocolado no Congresso.
Até lá, Haddad e sua equipe manterão diálogo com líderes partidários para evitar bloqueio total dos projetos. A preservação do arcabouço fiscal depende da execução do contingenciamento dentro dos prazos legais.
O debate sobre cortes de emendas, limitação de benefícios tributários e busca de novas fontes de receita coloca o governo no centro de uma disputa entre ajuste das contas públicas e atendimento a demandas parlamentares. A definição do mix final de medidas deverá sinalizar o rumo da política fiscal até o fim desta legislatura.
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Resumindo: a rejeição da MP do IOF abriu um buraco de R$ 46 bilhões, e o governo agora mira as emendas parlamentares para cobrir o saldo. Alternativas de aumento de arrecadação estão na mesa, mas dependem de consenso político. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro de cada passo dessa discussão.
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