A equipe jurídica do general da reserva Walter Braga Netto protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal contra a sentença que lhe impôs 26 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O recurso, apresentado poucos dias após a publicação do acórdão, questiona pontos que, segundo a defesa, permanecem obscuros ou contraditórios no julgamento conduzido pela Primeira Turma da Corte.
Recurso foca em supostas falhas processuais
Nos documentos entregues ao STF, os advogados argumentam que a condenação teria se apoiado em provas frágeis, especialmente na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Para a defesa, o depoimento foi obtido “sob coação” e, portanto, comprometeria a validade dos elementos que sustentaram o voto da maioria dos ministros. Além disso, sustentam que Cid não apresentou qualquer prova material de que Braga Netto tenha financiado atos para subverter a ordem constitucional.
Outro ponto central dos embargos é a crítica ao chamado document dump — o envio, pela acusação, de grande volume de arquivos digitais sem prévia organização. De acordo com os advogados, o excesso de informações tornou “inviável” a análise minuciosa do material, prejudicando o direito de defesa. O texto também aponta suposta parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, ao longo da instrução.
A defesa refuta, ainda, ligação do general com o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa assassinato de autoridades. Nos pareceres finais já juntados ao processo, os advogados classificaram o documento como “risível” e negaram qualquer participação de Braga Netto em sua elaboração.
Condenação envolve cinco crimes
Braga Netto foi considerado culpado por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a Polícia Federal, o militar teria participado de reuniões estratégicas, orientado colegas a pressionar oficiais contrários ao plano e buscado interferir no acordo de delação de Mauro Cid.
Preventivamente detido desde dezembro de 2024, o general é apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos líderes e financiadores da trama. A Primeira Turma condenou o réu por quatro votos a um. Não houve, portanto, margem para embargos infringentes, recurso aplicável apenas quando ao menos dois ministros divergem do resultado.
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Próximos passos no Supremo
Integrantes do STF avaliam que a Primeira Turma pode analisar os embargos de declaração ainda nesta semana. O rito tradicional permite que, depois desta etapa, a defesa apresente um segundo recurso do mesmo tipo. Somente após eventual rejeição em ambas as rodadas começa a contar o prazo para início do cumprimento da pena.
A expectativa é que o colegiado mantenha o entendimento inicial, mas ministros não descartam ajustes pontuais na dosimetria ou na redação do acórdão. Caso os embargos sejam rejeitados integralmente, a defesa ainda poderá solicitar habeas corpus ou levar questionamentos ao plenário, estratégias que, na prática, tendem a ganhar tempo antes da execução da pena.
Imagem: Internet
Enquanto isso, as acusações de parcialidade contra o relator devem seguir como tema de debates. A defesa sustenta que decisões de Moraes teriam comprometido a isenção do processo, tese rechaçada pela Procuradoria-Geral da República. O órgão afirma que a robustez probatória já foi reconhecida pela maioria da Turma e que não há nulidades capazes de anular o julgamento.
O desfecho dos embargos é acompanhado de perto por outros condenados nos processos relativos aos atos de 8 de janeiro e por investigados que aguardam definição de jurisprudência para traçar suas próximas linhas de defesa.
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Em síntese, o recurso de Braga Netto aponta supostas inconsistências na coleta de provas, questiona a independência do relator e sustenta prejuízos ao direito de defesa. A decisão da Primeira Turma sobre esses pontos definirá se a pena de 26 anos permanece inalterada ou se haverá ajustes. Continue acompanhando e compartilhe esta notícia para manter o debate informado.
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