Brasília, 2 de setembro — A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), negou nesta terça-feira que o parlamentar tenha participado da elaboração de textos destinados a desacreditar o sistema eletrônico de votação. O posicionamento foi apresentado depois que a Polícia Federal encontrou dois arquivos digitais, intitulados “presidente.docx” e “presidenteinformatse.docx”, durante as investigações sobre suposta tentativa de golpe após a eleição presidencial de 2022.
Anotações descritas como registro pessoal
De acordo com o advogado Paulo Renato Garcia Cintra, os documentos citados são meras anotações privadas, registradas por Ramagem em um “diário de ideias”. Segundo o defensor, não há indícios de que tais textos tenham sido encaminhados ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) ou a qualquer outra autoridade.
“Não existe elemento de prova que demonstre a entrega desses arquivos ao presidente da República”, afirmou Cintra. O advogado recordou que Ramagem, em depoimento prestado à PF em julho do ano passado, já havia relatado o hábito de anotar pensamentos e estratégias para uso próprio. A defesa sustenta que o parlamentar mantinha o costume desde a época em que chefiou a Abin, prática que continuou após deixar o cargo.
Os investigados, entre eles Ramagem, são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de buscar supostos indícios que respaldassem alegações de fraude nas urnas eletrônicas. Para a defesa, contudo, a simples existência de anotações pessoais não demonstra envolvimento em qualquer tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Processo no STF entra em fase decisiva
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, iniciou na manhã desta terça-feira a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relatório de quase duas horas, resumindo a investigação conduzida pela Polícia Federal e as alegações da PGR. Sessões extraordinárias estão agendadas até o próximo dia 12 de setembro para concluir a fase de recebimento da denúncia.
Além de Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem, também figuram como réus os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid e o almirante Almir Garnier. Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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No caso específico de Ramagem, parte das acusações foi suspensa pela Câmara dos Deputados, amparada no entendimento de que a Constituição garante aos parlamentares foro privilegiado e condições específicas para apuração de atos praticados no exercício do mandato.
Argumentação da defesa e presunção de inocência
Os advogados do deputado destacam que não há correlação direta entre o conteúdo dos arquivos e qualquer ação concreta para deslegitimar as urnas eletrônicas, tampouco evidência de conluio com demais investigados. A estratégia jurídica se apoia na inexistência de confirmação de envio, compartilhamento ou utilização pública dos textos.
Imagem: Internet
Entidades de juristas têm reiterado que a simples posse de documentos não constitui delito, salvo quando acompanhada de atos materiais que comprovem a intenção descrita na denúncia. “Sem prova de execução ou tentativa, não há crime consumado”, reforçou Cintra, citando decisões anteriores do próprio Supremo que resguardam a liberdade de expressão e o direito à reflexão interna.
Próximos passos no julgamento
Durante as sessões programadas, a Primeira Turma avaliará se os indícios apresentados pela PGR são suficientes para transformar os investigados em réus formais ou se parte da denúncia será rejeitada. Caso a acusação seja acolhida, inicia-se a fase de produção de provas, com novas oitivas, perícias e depoimentos.
O cronograma do STF prevê que todos os recursos sejam analisados ainda neste semestre, mas o prazo pode ser prorrogado, a depender da complexidade das diligências. Enquanto isso, Ramagem mantém suas atividades parlamentares normalmente, amparado pelas prerrogativas do mandato.
Como já noticiado em nossa editoria de Política, outros processos envolvendo autoridades federais também tramitam no Supremo e podem impactar o desfecho deste caso. Para acompanhar, acesse a página Política.
Em síntese, a defesa de Alexandre Ramagem sustenta que os arquivos localizados pela Polícia Federal são anotações pessoais, desvinculadas de qualquer plano para questionar o sistema de votação, e aguarda que o STF reconheça a ausência de provas de envio ou divulgação dos textos. Acompanharemos os desdobramentos deste julgamento. Continue conosco para atualizações e, se desejar receber alertas em tempo real, assine nossas notificações.
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