Curitiba, 11 de outubro de 2025 – Um grupo de estudantes do Colégio Estadual São Paulo Apóstolo teve um momento de oração interrompido pela direção da escola durante o intervalo das aulas. O episódio, ocorrido na capital paranaense, levou à convocação de uma audiência pública para discutir a liberdade religiosa no ambiente escolar.
O que aconteceu no pátio
Segundo relatos dos próprios alunos, a iniciativa ocorreu de forma espontânea. Cerca de 15 jovens se reuniram em círculo, abriram a Bíblia e fizeram uma breve reflexão sobre a rotina escolar. Não houve uso de equipamento de som, nem interferência nas atividades regulares da instituição.
A reunião foi interrompida pelo diretor auxiliar, que advertiu os estudantes e citou o princípio de laicidade do Estado. Em seguida, a direção convocou a mãe de um dos participantes para comunicar que atividades religiosas não seriam permitidas dentro da escola. Nenhum aluno recebeu sanção formal, mas o constrangimento mobilizou pais, vereadores e entidades especializadas em direito religioso.
Reações e providências oficiais
O vereador Guilherme Kister (Novo) protocolou denúncia na Câmara Municipal e marcou audiência pública para 21 de outubro. O objetivo é determinar se houve violação do artigo 5.º, inciso VI, da Constituição Federal, que garante a liberdade de crença e de culto, bem como analisar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a formação moral e espiritual conforme a convicção familiar.
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) confirmou participação na audiência. O advogado Paulo Silva, membro da entidade, vai apresentar parecer técnico sobre o modelo de laicidade colaborativa adotado no Brasil, que prevê neutralidade estatal sem proibir manifestações voluntárias de fé.
Fora do Legislativo municipal, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol manifestou apoio aos estudantes em redes sociais, defendendo que “Estado laico não significa Estado antirreligioso”. Até o momento, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná não anunciou medidas disciplinares contra a direção do colégio nem contra os alunos.
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Fundamentos legais em disputa
No Brasil, a laicidade é definida pela separação entre instituições religiosas e Estado, mas a Constituição de 1988 reconhece o direito individual ao culto, inclusive em espaços públicos, desde que não haja imposição a terceiros nem utilização de recursos estatais para favorecer determinada confissão. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal reafirmou essa interpretação ao permitir o ensino religioso confessional nas escolas públicas (ADI 4439).
Especialistas do IBDR afirmam que a simples leitura de textos sagrados ou oração voluntária durante o intervalo não configura atividade escolar oficial nem viola a neutralidade. Para eles, proibir o encontro seria ato discriminatório, passível de responsabilização administrativa e até judicial.
Contexto educacional e desafios
O incidente ocorre em meio a índices preocupantes de aprendizagem, evasão escolar e episódios de violência nas redes públicas. Pais e alunos argumentam que iniciativas de reflexão espiritual podem contribuir para disciplina e senso de comunidade, sem afetar o processo pedagógico.
Imagem: criada utilizando Whisk
Representantes do colégio não se pronunciaram publicamente até a publicação desta reportagem. Caso a audiência conclua que houve afronta à liberdade religiosa, a direção poderá receber recomendação de ajuste de conduta. Também não está descartada a abertura de processo no Ministério Público.
Próximos passos
A audiência pública do dia 21 será aberta ao público e contará com representantes de órgãos educacionais, entidades de classe e líderes comunitários. O objetivo é definir orientações claras para manifestações religiosas no ambiente escolar, evitando novos conflitos e garantindo segurança jurídica para gestores e alunos.
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Em síntese, o caso de Curitiba coloca em evidência a necessidade de equilibrar laicidade estatal e liberdade de culto. A decisão do Legislativo municipal poderá servir de referência para escolas em todo o país. Fique atento às atualizações e participe do debate sobre direitos fundamentais.
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