O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) divulgou comunicado que nega a suposta entrada do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins em território americano em 30 de dezembro de 2022. A informação confronta diretamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que utilizou esse dado para sustentar a prisão preventiva do investigado no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
Revisão americana desmonta versão sobre viagem com Bolsonaro
Segundo o documento oficial emitido em Washington, uma auditoria interna analisou todos os registros migratórios disponíveis e constatou que Martins não desembarcou nos Estados Unidos na data citada. O órgão afirma que o “registro de entrada foi inserido de forma equivocada” e que a origem dessa inconsistência está sob investigação. O CBP ainda “condena veementemente” o uso de informações falsas para justificar detenções ou condenações.
No Brasil, o nome de Filipe Martins apareceu na lista de passageiros do voo presidencial que levou o então chefe do Executivo Jair Bolsonaro a Orlando, no final de 2022. A partir desse dado, Moraes entendeu que o ex-assessor teria burlado o sistema migratório brasileiro para escapar das investigações sobre supostos atos antidemocráticos. A defesa negou a viagem desde o primeiro momento, mas o STF considerou o indício suficiente para decretar a prisão cautelar em fevereiro de 2024.
Em nota, o CBP reforçou seu compromisso com a “integridade dos registros de fronteira” e informou que tomará medidas para impedir novas discrepâncias. Além disso, a agência deixou claro que a inclusão indevida do nome de Martins ocorreu após a prisão decretada no Brasil, sugerindo possível manipulação de dados.
Impacto no processo e questionamentos à atuação do STF
A decisão de Moraes baseava-se no argumento de que a suposta saída do país demonstraria “dolo em se furtar à aplicação da lei penal” e justificaria a prisão preventiva para evitar destruição de provas. Com a confirmação de que não houve viagem, ganha força a tese da defesa de que o investigado foi alvo de medida extrema sem fundamentos factuais sólidos.
Juristas ouvidos por veículos especializados apontam que a contradição exposta pelo CBP pode levar à revisão da cautelar e à apuração sobre como o registro equivocado foi parar em sistemas oficiais. Também volta ao debate a cooperação entre autoridades brasileiras e norte-americanas, já que dados migratórios normalmente passam por checagem bilateral antes de embasar decisões judiciais.
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Apesar da repercussão, até o momento o STF não comentou o conteúdo da nota dos EUA. A Polícia Federal, responsável pela execução da prisão, tampouco se manifestou sobre possível reanálise das provas. A defesa de Filipe Martins informou ter ingressado com pedido na Justiça norte-americana para obter todos os documentos relacionados à criação do registro, mas aguarda retorno formal.
O CBP, órgão vinculado ao Department of Homeland Security (DHS), destacou que sua missão é “prevenir entradas ilegais e facilitar viagens lícitas”. Ao sustentar que nenhum dos sistemas apontou movimento migratório de Martins, o governo norte-americano lança dúvidas sobre a confiabilidade da prova utilizada pelo Supremo brasileiro.
Contexto da Operação Tempus Veritatis
Lançada pela Polícia Federal, a operação investiga suposta tentativa de abalo às instituições democráticas no pós-eleição de 2022. Além de Filipe Martins, outros ex-integrantes do governo Bolsonaro foram alvos de buscas, quebras de sigilo e prisões. Entre os indícios levantados está a hipótese de articulação para contestar o resultado eleitoral e planejar medidas de ruptura institucional.
Imagem: Internet
Ao referir-se especificamente a Martins, Moraes considerou a “localização incerta” do investigado como risco à instrução do processo. Com a revelação de que ele permaneceu no Brasil, o argumento jurídico perde consistência e reforça o debate sobre proporcionalidade das cautelares.
A nota norte-americana também menciona que Moraes foi incluído em sanções impostas pelos EUA por “violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”. Embora não exista confirmação oficial sobre restrições, o texto acrescenta tensão ao relacionamento institucional entre os dois países e amplia o escrutínio internacional sobre decisões do STF.
Próximos passos
Advogados de Martins devem apresentar a manifestação do CBP ao Supremo para solicitar a revogação da prisão. Se aceitar a nova prova, o tribunal terá de avaliar a manutenção das demais medidas, como bloqueio de bens e proibição de contato com outros investigados. Paralelamente, auditorias internas no Brasil precisarão explicar como um registro considerado “falso” ingressou em bases oficiais e foi usado como prova de fuga.
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Em resumo, o documento do governo dos Estados Unidos enfraquece a narrativa de que Filipe Martins teria escapado do país para evitar a Justiça. A confirmação de erro no registro migratório coloca pressão sobre autoridades brasileiras e reacende discussões sobre garantias individuais em processos de alta repercussão. Continue ligado e compartilhe esta reportagem para manter a informação em circulação.
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