Brasília, 4 jun. 2024 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino obteve em definitivo o direito a uma indenização de R$ 1,2 milhão a ser paga pelo Hospital Santa Lúcia, em Brasília. A decisão encerra a longa disputa judicial aberta após a morte de seu filho Marcelo, então com 13 anos, ocorrida em 14 de fevereiro de 2012.
Disputa percorreu instâncias estaduais e federais
A ação por danos morais começou na 1ª Vara Cível de Brasília poucos meses depois do falecimento do adolescente. O processo foi fundamentado em suposta negligência no atendimento prestado pela unidade particular. Segundo a família, falhas no protocolo de urgência teriam contribuído para o óbito.
Desde a sentença inicial, o hospital interpôs dez recursos, prolongando o litígio por mais de uma década. A discussão avançou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No fim de maio, a Corte Superior certificou o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e impedindo novos apelos.
Na esfera criminal, a 2ª Vara Criminal de Brasília absolveu, em 2018, a médica e a enfermeira envolvidas, citando insuficiência de provas para responsabilização penal. Apesar dessa absolvição, a via cível manteve a tese de responsabilidade objetiva do estabelecimento, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor.
Indenização será doada integralmente, afirma ministro
Em publicação nas redes sociais, Dino declarou que repassará de forma integral o valor recebido. O magistrado destacou que a principal conquista foi o “reconhecimento da responsabilidade” do hospital, classificado por ele como etapa fundamental para a prevenção de novos casos.
“Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do Hospital Santa Lúcia que levaram à trágica e evitável morte de uma criança”, escreveu. Na mesma mensagem, o ministro homenageou o filho, apelidado de “peixinho” pela família, e informou que a decisão tornada pública pode encorajar outras vítimas de suposta negligência médica a buscar reparação.
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Proposta legislativa para avaliar hospitais privados ainda tramita
Quando exercia mandato no Senado, Dino apresentou projeto de lei que exige avaliações periódicas em instituições de saúde privada. A matéria segue em tramitação na Casa Legislativa e pretende estabelecer parâmetros mínimos de qualidade e fiscalização contínua, com vistas a reduzir falhas de atendimento.
O texto sugere auditorias independentes, divulgação transparente de indicadores e possibilidade de sanções administrativas. Se aprovado, o projeto poderá reforçar o controle sobre serviços hospitalares, transferindo maior segurança ao paciente e ampliando a responsabilidade das unidades.
Imagem: Internet
Contexto político e repercussão
Nomeado ao STF em dezembro de 2023, Dino assumiu o posto deixado por Rosa Weber. Ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça, o magistrado se torna, agora, credor de quantia expressiva a ser revertida para fins sociais, segundo sua promessa. A decisão repercute no meio jurídico por consolidar a aplicação do entendimento de que hospitais respondem civilmente por falhas de seus profissionais, mesmo diante de absolvição criminal.
Representantes do setor de saúde privada evitam comentar o caso específico, mas entidades destacam a importância de aperfeiçoar protocolos e treinamento de equipes. Na avaliação de especialistas em direito médico, o desfecho reforça a tendência dos tribunais em reconhecer responsabilidade objetiva de prestadores de serviço, independentemente de comprovação de dolo ou culpa individual.
Próximos passos do hospital
O Hospital Santa Lúcia informou que cumprirá a decisão judicial, sem antecipar prazos para depósito do montante. A instituição afirma ter investido em atualizações de equipamentos e capacitação de profissionais desde 2012. Não foram divulgados detalhes sobre eventuais mudanças internas adotadas após o ocorrido.
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Em síntese, o processo que começou como busca pessoal por justiça se encerra com condenação milionária do hospital, reforço da jurisprudência sobre responsabilidade civil na saúde e promessa de doação integral por parte do ministro. Continue seguindo nosso portal para atualizações sobre temas jurídicos e políticos de grande impacto.
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