A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), enviou manifestação pública neste domingo (7) defendendo a prisão preventiva do ex-governador e ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT). O pedido, protocolado pela Advocacia do Senado na última quinta-feira (4), alega reiteradas ofensas contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias.
Prisão preventiva sob análise da Justiça Eleitoral
O requerimento foi anexado a uma ação penal eleitoral que tramita na 115ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, instaurada a partir de representação do Ministério Público Eleitoral. O juiz Victor Nunes Barroso remeteu o caso à Polícia Federal para apurar a suspeita de perseguição — crime previsto no Código Penal desde 2021.
A peça jurídica afirma que Ciro desrespeitou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Em maio, o TJDFT condenou o pedetista a pagar R$ 52 mil por danos morais após ele classificar Janaína como “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”. Mesmo responsabilizado, o ex-senador teria repetido os ataques em redes sociais, motivo pelo qual a Advocacia do Senado requereu:
- proibição de contato com a prefeita;
- restrição de aproximação física;
- bloqueio de novas menções públicas negativas;
- comparecimento periódico em juízo;
- prisão preventiva em caso de descumprimento.
Em mensagem publicada no X (antigo Twitter), Gleisi classificou as declarações do pedetista como “machismo repugnante” e disse que ele “vem desafiando a Justiça desde 2024”. A ministra ainda expressou “toda solidariedade” a Janaína Farias.
Defesa reage e cita liberdade de expressão
Responsável pela defesa de Ciro, o advogado Walber Agra declarou ao portal O Antagonista que não há base legal para a decretação de preventiva. Segundo ele, a Advocacia do Senado “escolheu a via processual errada” e ignora requisitos básicos previstos no Código de Processo Penal.
Agra sustenta que o caso se enquadra em “debate político acalorado” e que, portanto, a prisão seria medida desproporcional. “Não existe reiteração criminosa; há apenas exercício do direito de crítica sobre a forma como cargos públicos são distribuídos no Ceará”, argumentou. O advogado também vê tentativa de “criminalizar a liberdade de expressão” ao impor censura prévia às manifestações do pedetista.
Até o momento, o PDT não se pronunciou oficialmente. Já aliados de Ciro avaliam que a iniciativa parte de setores governistas interessados em impor freios judiciais a adversários que mantêm tom crítico contra o governo federal.
Contexto político e próximos passos
A controvérsia ocorre a menos de um ano das eleições municipais de 2026, nas quais Ciro Gomes é apontado como possível articulador de alianças de centro-direita no Nordeste. A prefeita Janaína Farias, por sua vez, integra a ala petista ligada ao ministro da Educação, Camilo Santana, fator que amplia a rivalidade regional.
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Imagem: Joéds Alves
O juiz Victor Nunes Barroso deve decidir nos próximos dias se acata as medidas cautelares ou se arquiva o pedido. Enquanto isso, a Polícia Federal iniciará diligências para verificar eventual continuidade das ofensas e avaliar risco concreto à integridade da prefeita.
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Em síntese, o caso coloca em rota de colisão o direito à liberdade de expressão e a proteção contra violência política de gênero, temas que seguirão no centro do debate jurídico e legislativo brasileiro.
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