Brasília, 21 de outubro de 2025. O Ministério da Fazenda pretende anunciar ainda hoje as alternativas de arrecadação que substituirão a Medida Provisória da Taxação, rejeitada pela Câmara há duas semanas e responsável por um buraco estimado em R$ 20 bilhões nas contas federais. Segundo o titular da pasta, Fernando Haddad, as medidas serão definidas em reunião conjunta com a Casa Civil para ajustar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2026, cuja tramitação já está atrasada.
Impacto da derrota da MP
A proposta rejeitada previa elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outros dispositivos de aumento de receita. Ao ser derrubada, o governo perdeu a principal fonte de compensação para despesas já autorizadas. A estimativa oficial de frustração de receitas gira em torno de R$ 20 bilhões, valor considerado essencial para cumprir a meta fiscal fixada no arcabouço.
Sem a MP, o Executivo tem enfrentado dificuldades para demonstrar equilíbrio entre receita e despesa, condição necessária para evitar contingenciamentos que poderiam travar obras e programas em andamento. Em 2026, ano de eleições gerais, a equipe econômica sublinha que qualquer bloqueio orçamentário pode inviabilizar compromissos assumidos pelo Planalto.
Na segunda-feira (20), Haddad e líderes governistas se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avaliar novas fontes de receita. Embora Lula tenha embarcado para a Indonésia nesta manhã, o ministro descartou a necessidade de envolvimento direto do chefe do Executivo na divulgação das alternativas. “Essas leis precisam dialogar entre si para não haver falhas de execução”, afirmou.
Próximos passos para o Orçamento 2026
A falta de definição levou o Planalto a solicitar, pela segunda vez, o adiamento da votação do relatório final da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), confirmou o pedido do Executivo, que busca tempo adicional para fechar as contas antes de submeter o texto ao plenário.
Enquanto isso, a Fazenda analisa pontos da MP derrotada que podem ser resgatados em forma de projeto de lei ou novas medidas provisórias. Na semana passada, Haddad discutiu o tema com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tentando viabilizar acordos que recuperem parte da arrecadação sem depender de aumento direto de impostos sobre a população.
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Entre as possibilidades em estudo, estão a revisão de subsídios setoriais e a antecipação de dividendos de empresas estatais, mecanismos que dispensam maioria absoluta no Congresso. No entanto, interlocutores admitem que o volume levantado por essas medidas não atinge, isoladamente, a cifra necessária para cobrir o rombo aberto com a queda da MP da Taxação.
Haddad também reiterou que os parâmetros de receita e despesa do Orçamento precisam estar “harmonizados” antes de qualquer decisão final sobre a LDO. O ministro argumenta que, sem esse alinhamento, o risco de paralisação de obras e de emendas parlamentares no próximo ano torna-se elevado.
Cenário eleitoral e disciplina fiscal
O governo trabalha para evitar restrições de gastos em 2026, ano em que Lula sinaliza tentar a reeleição. O Planalto teme que contingenciamentos prejudiquem a execução de programas populares, fragilizando a base de apoio político. Por isso, a equipe econômica quer apresentar um pacote de receitas adicional ainda nesta semana, a tempo de ser incorporado ao texto orçamentário que seguirá para análise do Congresso.
Imagem: Lula Marques
Apesar da pressa, líderes da base reconhecem que qualquer proposta de elevação de carga tributária tende a enfrentar resistência após a derrota da MP da Taxação. Partidos da oposição insistem que o Executivo deve priorizar corte de despesas em vez de aumentar impostos. Já a Fazenda argumenta que parte do desequilíbrio resulta de renúncias fiscais aprovadas em gestões anteriores, e que sua recomposição é indispensável para preservar investimentos e serviços essenciais.
Com as negociações em curso, o relatório da LDO segue sem data para votação. Nos bastidores, integrantes da CMO avaliam que o texto final só deverá avançar após o governo detalhar como compensará o rombo de R$ 20 bilhões.
Os próximos dias serão decisivos para saber se a equipe econômica conseguirá fechar a proposta orçamentária dentro do prazo regimental, evitando novo desgaste político. Se as medidas de compensação não convencerem o Congresso, cresce o risco de um orçamento sujeito a bloqueios já no primeiro semestre de 2026.
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Em resumo, o governo corre contra o relógio para apresentar alternativas que tapem um rombo de R$ 20 bilhões e viabilizem o Orçamento de 2026. A definição das novas medidas fiscais deve ocorrer ainda hoje, e o resultado influenciará diretamente o calendário legislativo. Acompanhe nossas atualizações e mantenha-se informado: inscreva-se para receber alertas e não perder os próximos desdobramentos.
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