O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta terça-feira (28) que o governo poderá apoiar a votação de um projeto de lei complementar no Senado ainda em 2023, caso as novas simulações sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) apontem desequilíbrio nas contas públicas. A declaração foi dada após reunião com o relator da matéria na Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Simulações definirão próximo passo
O texto em discussão eleva a isenção do IR para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais e reduz, de forma escalonada, as alíquotas aplicadas aos salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguarda números atualizados da Receita Federal para concluir se a proposta continua neutra do ponto de vista fiscal, conforme defendido pelo Palácio do Planalto.
Haddad afirmou que a equipe técnica da Fazenda vai “bater os cálculos” apresentados por Calheiros antes de a matéria ir ao plenário. Caso o estudo revele impacto negativo superior ao projetado, estimado hoje entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões por ano, a pasta endossará a apresentação de um projeto complementar. “Se houver diferença, o Senado pode aprovar um ajuste para não comprometer a neutralidade”, disse o ministro.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que o texto aprovado pela Câmara gera déficit de cerca de R$ 1 bilhão anual. Apesar de considerar a estimativa modesta, Haddad reforçou que o compromisso do Executivo é preservar o equilíbrio orçamentário previsto no novo arcabouço fiscal.
Compensações em debate
Para cobrir a redução da arrecadação, o projeto institui três mecanismos principais:
- Tributação na fonte de lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas;
- Imposto mínimo de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil;
- Readequação das deduções permitidas na declaração completa, medida que reduz brechas de planejamento tributário.
Renan Calheiros argumenta que as mudanças inseridas pela Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), carecem de compensação suficiente. “Vamos apresentar aqui no Senado o equilíbrio que deixaram de fazer”, declarou. Lira, por sua vez, sustenta que cada alteração ocorreu com aval prévio do Ministério da Fazenda.
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Segundo o senador, cinco cenários de tramitação estão sobre a mesa: aprovação com ajustes de redação; supressão de trechos; desmembramento do texto; votação integral seguida de proposta complementar; ou adoção de uma redação totalmente nova. O objetivo é concluir a análise até 8 de novembro, prazo prometido ao Planalto.
Risco fiscal e cronograma apertado
O governo mantém a ampliação da faixa de isenção como vitrine econômica, mas a ala preocupada com responsabilidade fiscal exige clareza sobre a compensação. O eventual projeto complementar, se necessário, teria de ser aprovado pelo Senado e remetido à Câmara ainda neste ano para assegurar vigência em 2024.
Nos bastidores, técnicos da Receita trabalham para atualizar projeções de arrecadação. O esforço busca evitar frustrações semelhantes às de medidas anteriores, que ampliaram gastos sem fonte definida. Ao defender novo escrutínio dos números, Haddad procura sinalizar comprometimento com a disciplina fiscal prevista no arcabouço sancionado em agosto.
Imagem: Internet
O tema ganha relevância adicional porque o governo fixou meta de resultado primário próximo de zero no próximo ano. Já o mercado acompanha com cautela qualquer expansão de renúncias tributárias, alertando para o impacto na dívida pública.
Enquanto isso, líderes partidários no Senado articulam acordo de procedimento para acelerar a votação. A expectativa é que o parecer de Renan seja apresentado na CAE nos primeiros dias de novembro, permitindo deliberação em plenário na mesma semana.
Para o contribuinte, a mudança representa alívio imediato no contracheque. Pelo texto, quem recebe até R$ 5 mil deixaria de recolher IR a partir de 1º de janeiro. Faixas superiores teriam redução gradual de alíquotas, mas continuariam pagando imposto.
O desfecho depende agora do resultado das simulações que serão concluídas pela Fazenda nos próximos dias. Caso a neutralidade seja confirmada, a proposta pode seguir sem alterações. Se o déficit superar o estimado, o Senado deve apresentar o projeto extra para assegurar a compensação exigida pela legislação.
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Em resumo, o governo condiciona a ampliação da isenção do IR ao equilíbrio das contas. A Fazenda refaz cálculos, o Senado prepara um eventual projeto corretivo e a votação final está prevista para o início de novembro. Continue acompanhando nossa cobertura e fique informado sobre as próximas etapas.
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