O servidor público Antônio Mathias Nogueira Moreira, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), enfrentou um processo por irregularidades na Caixa Econômica Federal quando gerenciava a agência de Amélia Rodrigues (BA) em 2020. Apesar do histórico, a indicação chega ao Senado nesta terça-feira (19) para sabatina.
Investigação na Caixa e acordo de não persecução penal
Documentos da Procuradoria da República na Bahia apontam que Moreira falsificou assinaturas e inseriu dados inverídicos em sistemas internos para liberar empréstimos a uma empresa da qual ele próprio era sócio-proprietário. As condutas motivaram abertura de inquérito policial e, posteriormente, um acordo de não persecução penal (ANPP).
O ANPP foi firmado com base no artigo 28-A do Código de Processo Penal, por se tratar de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos e réu primário. Moreira quitou dois salários mínimos — R$ 2.424, em valores de 2022 — e assumiu o compromisso de comunicar qualquer mudança de endereço à Justiça.
Mesmo com o ajuste judicial, não constam pendências criminais nas certidões anexadas ao processo de indicação ao Senado. Nos papéis encaminhados ao Congresso, o indicado cita ingresso por concurso na Caixa em 2012 e “diversas funções estratégicas”, mas omite a participação no Conselho Fiscal da BRF, uma das maiores empresas de alimentos do país.
Carreira acelerada na máquina estatal
Atualmente, Moreira ocupa o cargo de diretor-executivo de Governança, Integridade e Riscos da Caixa Cartões, subsidiária integral do banco estatal. Em 2024, assumiu interinamente a Diretoria de Administração, Relações com Investidores e Finanças. Paralelamente, preside o Conselho de Administração da Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, e integra o Conselho Fiscal da BRF.
A indicação à Anac, oficializada em julho, visa preencher a vaga deixada por Ricardo Bisinotto Catanant. Caso seja aprovado na Comissão de Infraestrutura e no plenário do Senado, Moreira terá mandato de cinco anos em uma autarquia responsável por regular todo o setor de aviação civil.
Justificativas da Caixa e próximos passos no Senado
Em nota, a Caixa informou que a nomeação de Moreira “seguiu rigorosamente os procedimentos previstos na Lei 13.303/2016, no Estatuto Social e nas normas internas”, com checagem de pré-requisitos e impedimentos. Segundo o banco, não há óbices para a continuidade da carreira do funcionário.
No Senado, a sabatina avaliará experiência profissional, reputação ilibada e idoneidade moral, itens previstos na Lei das Agências Reguladoras. Embora o ANPP não gere antecedentes criminais, parlamentares poderão questionar o episódio de 2020 e o potencial conflito de interesses indicado nos autos da Procuradoria.
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Se aprovado na comissão, o nome será submetido ao plenário em votação secreta. A base governista precisará de maioria simples dos presentes para confirmar o indicado. A oposição, porém, sinaliza que usará o caso da fraude na Caixa para contestar a escolha do Planalto.
Impacto sobre a agenda regulatória
A Anac enfrenta desafios como o fortalecimento de companhias aéreas de baixo custo, a definição de taxas aeroportuárias e a supervisão de concessões privadas. A presença de um diretor envolvido em acordo judicial, mesmo sem condenação, tende a ampliar o escrutínio sobre as decisões do colegiado.
Empresários do setor avaliam que a discussão pode atrasar pautas como revisão de tarifas de navegação e incentivos para rotas regionais, essenciais para estados do Norte e Nordeste. Para o mercado, estabilidade regulatória é condição para novos aportes em terminais e frota.
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Em síntese, a sabatina desta terça medirá se o Senado considerará suficiente o acordo judicial firmado por Antônio Mathias Moreira depois de fraudar operações na Caixa. A decisão influenciará diretamente o comando da aviação civil brasileira e pode servir de termômetro para futuras indicações do governo. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações sobre os desdobramentos dessa votação crucial.
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