A licença da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) expira nesta quinta-feira, 2 de novembro, depois de 127 dias de afastamento autorizados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Com o término do prazo, cada sessão plenária em que ela não comparecer passa a ser registrada como falta sem justificativa.
Regra regimental impõe limite de ausências
O Regimento Interno da Câmara estabelece que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias previstas no período legislativo, sem autorização ou motivo aceito, incide em perda automática do mandato. A norma admite exceções apenas em casos como licença médica, missão oficial ou motivo de força maior, devidamente comprovados e aprovados pelo comando da Casa.
No caso de Zambelli, o presidente interino da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou, em junho, uma licença retroativa a 29 de maio. Foram sete dias alegados para tratamento de saúde e 120 dias por interesse particular. A deputada, no entanto, permanece detida na Itália desde julho, quando foi presa durante viagem ao exterior.
Com o retorno do expediente parlamentar após o feriado de Finados, a Secretaria-Geral da Mesa começará a computar as ausências. Caso o limite de um terço seja ultrapassado, o processo de perda de mandato é iniciado administrativamente, sem necessidade de votação em plenário.
Condenação no STF reforça risco de cassação
Além do critério de faltas, Carla Zambelli responde a processo disciplinar que pode resultar na cassação do mandato. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal condenou a deputada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica digital. O artigo 55 da Constituição prevê a perda do mandato parlamentar quando houver sentença penal condenatória transitada em julgado, porém a palavra final cabe ao Plenário da Câmara.
O caso está sob exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o colegiado aprovar parecer pela cassação, o relatório segue ao Plenário. Para confirmar a perda do mandato, será necessário o voto favorável de 257 deputados, equivalente à maioria absoluta da Casa.
Suplente já se prepara para assumir
Se a vacância se concretizar, a cadeira será ocupada pelo primeiro suplente da coligação, Coronel Tadeu (PL-SP). Policial militar da reserva, o ex-vereador paulistano exerceu mandato de deputado federal entre 2019 e 2022, quando chegou a ser vice-líder do PL. À época, Tadeu foi filiado ao PSL e, posteriormente, ao União Brasil, antes de retornar ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, aliados afirmam que o suplente já organiza gabinete provisório para retomar trabalhos legislativos caso o afastamento da titular seja confirmado.
Precedente recente: Eduardo Bolsonaro
A situação de Zambelli se assemelha à do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que obteve licença de 122 dias no primeiro semestre e permaneceu nos Estados Unidos após o término do período. Desde julho, Eduardo acumula faltas não justificadas, embora ainda não tenha ultrapassado o limite regimental.
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Imagem: Internet
Próximos passos na Câmara
Com o fim da licença, a Câmara deverá:
- Registrar oficialmente as ausências da deputada a partir de 3 de novembro;
- Notificar a interessada e abrir prazo para apresentação de justificativas;
- Encaminhar parecer técnico à Mesa Diretora sobre eventual perda automática;
- Aguardar o andamento do processo na CCJ que trata da condenação no STF.
Paralelamente, a defesa de Zambelli pode buscar recursos judiciais ou administrativos para tentar afastar a aplicação das penalidades, argumento que dependerá da aceitação dos demais parlamentares.
O desfecho tende a ganhar ritmo nas próximas semanas, pois a Câmara entra em fase decisiva para votar o Orçamento de 2024. A presença de todos os partidos será determinante para aprovação da peça fiscal, o que aumenta a pressão sobre deputados faltosos.
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Em resumo, com a licença expirada e a contagem de faltas em curso, Carla Zambelli corre duplo risco de perder o mandato: pelo critério regimental de ausências e pela condenação já aplicada pelo STF. A definição agora depende dos trâmites internos da Câmara dos Deputados. Fique atento às atualizações e compartilhe este conteúdo para manter seus contatos informados.
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