O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), entregou nesta quarta-feira (29) um pedido de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O documento requer, além da investigação, o afastamento cautelar do chefe do Executivo fluminense durante todo o procedimento.
Pedido de inquérito no STF
No protocolo endereçado à ministra Rosa Weber, sorteada relatora, Lindbergh descreve quatro tipificações penais: homicídio doloso, corrupção passiva, prevaricação e abuso de autoridade. Paralelamente, menciona supostos atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Para subsidiar a investigação, o parlamentar solicita a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Castro.
Em nota que acompanha a petição, Lindbergh sustenta que o governador teria transformado “a morte em estratégia de governo”, expressão ligada às ações policiais realizadas no estado. O deputado alega que as forças de segurança teriam extrapolado limites legais em operações recentes, argumento que sustenta o pedido de afastamento imediato.
Operação Contenção é ponto central da acusação
A principal referência do petista é a Operação Contenção, deflagrada em 2025 para sufocar o avanço do Comando Vermelho em comunidades estratégicas da Região Metropolitana. Segundo números divulgados pelo governo estadual, a ação resultou em 119 mortes — entre elas quatro policiais —, na apreensão de 118 armas, 14 artefatos explosivos e na prisão de 113 suspeitos.
Para Lindbergh, a operação representa um “massacre de proporções históricas”. O texto encaminhado ao STF sustenta que o governador, ao autorizar incursões consideradas de alto risco, teria assumido o resultado letal dos confrontos. O deputado afirma ainda que a política de segurança do estado violaria direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
O Governo do Rio, por sua vez, defende que a Contenção foi planejada para neutralizar lideranças do tráfico e restabelecer a circulação de equipes de serviço público em áreas dominadas pelo crime organizado. Até o momento, a administração fluminense não divulgou posicionamento oficial sobre o pedido apresentado ao Supremo.
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Refinaria de Manguinhos entra no debate
Além dos episódios na segurança pública, Lindbergh incluiu na petição supostos favorecimentos do governo estadual à Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit). Em 2024, operações conjuntas da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo — denominadas Carbono Oculto e Cadeia de Carbono — interditaram as instalações por suspeita de fraude e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
A refinaria acumula, de acordo com a Receita, dívida próxima a R$ 10 bilhões em impostos não recolhidos. A gestão estadual, contudo, alegou ter firmado um acordo para pagamento parcelado de R$ 50 milhões mensais e requereu na Justiça a retomada das atividades. O parlamentar do PT sustenta que a postura de Castro revela vínculos políticos e financeiros com os controladores da Refit, apontando suposta proteção irregular à empresa.
No pedido ao STF, Lindbergh sugere que o governador teria utilizado o cargo para retardar ou impedir fiscalizações e, com isso, incorrido em corrupção passiva e prevaricação. Solicita, portanto, que a investigação abarque contratos, doações de campanha e eventuais repasses da refinaria para entidades ligadas ao governo estadual.
Imagem: Kayo Magalhães
Próximos passos no Supremo
Com o peticionamento já registrado, cabe à relatora analisar a abertura do inquérito, definir se haverá afastamento imediato e determinar diligências iniciais, como o levantamento dos sigilos solicitados. A Procuradoria-Geral da República será ouvida sobre a pertinência das medidas. Não há prazo estabelecido para decisão.
Caso o inquérito seja instaurado e encontre indícios robustos, poderá resultar em denúncia formal contra Cláudio Castro. Se aceito pelo STF, o processo criminal tramitaria na Corte devido ao foro por prerrogativa de função do governador.
A defesa de Castro ainda não apresentou manifestação pública. Assessores do Palácio Guanabara indicaram apenas que o governador confia na legalidade das ações de segurança e na regularidade dos acordos firmados com empresas do setor de combustíveis.
Para quem acompanha de perto a pauta fluminense, a iniciativa de Lindbergh soma-se a outros embates judiciais envolvendo o governador este ano, incluindo questionamentos eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral. O cenário coloca o Rio de Janeiro novamente no centro do debate jurídico e político nacional.
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Em resumo, o pedido do líder petista amplia a pressão sobre Cláudio Castro, associa questões de segurança pública a suspeitas no setor de combustíveis e aguarda agora avaliação do STF. Continue acompanhando nossas publicações e mantenha-se informado sobre as decisões que podem redefinir o comando do Rio de Janeiro.
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