Brasília, 9 out. 2025 – A Meta Platforms protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para negar o fornecimento de dados de três contas do Instagram registradas fora do Brasil, atendendo parcialmente a ordem do ministro Alexandre de Moraes. O documento, entregue na quarta-feira (8), solicita “respeitosa reconsideração” da exigência, alegando ausência de competência territorial.
Pedido da Polícia Federal e alcance da determinação
Em 1.º de outubro, Moraes atendeu a solicitação da Polícia Federal (PF) no inquérito das chamadas “milícias digitais”. O despacho ordenou que empresas de redes sociais entregassem informações de 41 perfis do Instagram, cinco do TikTok, 20 do X (antigo Twitter) e três do YouTube. A investigação foi ampliada após o ministro da Justiça, Flávio Dino, relatar ter recebido ameaças logo após seu voto na Ação Penal 2668. Dino apresentou 50 capturas de tela como prova.
Ao cumprir a decisão, a Meta informou ter localizado 36 das 41 contas brasileiras, além de constatar que duas não existem na plataforma. Já os três perfis vinculados a usuários sediados nos Estados Unidos, Portugal e Argentina não tiveram dados liberados. Os advogados sustentam que, por estarem fora da jurisdição nacional, tais informações só podem ser obtidas por meio de mecanismos de cooperação jurídica internacional.
Argumentos da Meta e proposta de canal oficial
No documento endereçado ao STF, a companhia cita precedentes da própria Corte que reforçam a necessidade de pedidos formais entre Estados quando a prova se encontra em território estrangeiro. A empresa recorda que a Convenção de Budapeste sobre Cibercrime e acordos bilaterais autorizam a troca de dados, desde que respeitados os procedimentos de cartas rogatórias ou acordos de assistência mútua.
A Meta também solicitou que o Supremo utilize o sistema eletrônico disponibilizado às autoridades pela companhia. Segundo a petição, a ferramenta opera 24 horas por dia, em português, permitindo envio e acompanhamento de requerimentos criminais. Hoje, o STF envia ofícios para um endereço eletrônico do escritório de advocacia que representa a empresa no Brasil, cuja área de atuação listada seria “eleitoral”. A Meta diz que o uso do sistema próprio tornaria a cooperação mais eficiente e segura.
Contexto internacional e repercussão política
A decisão de Moraes de requisitar dados de estrangeiros ocorre em meio a disputas que ganharam dimensão internacional. Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump mencionou tentativa semelhante como fundamento para incluir o ministro brasileiro em sanções da Lei Magnitsky, que pune supostas violações de direitos humanos. O episódio levou à revogação do visto diplomático de Moraes, segundo o governo norte-americano.
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Adicionalmente, o perito e ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro, divulgou conversas internas que sugerem monitoramento prévio de políticos de direita antes de sua inclusão em inquéritos conduzidos pelo ministro. Moraes afirma que todas as medidas seguem o devido processo legal.
Próximos passos e procedimentos legais
Com a negativa parcial, caberá ao STF avaliar se insiste na entrega dos dados ou se recorrerá às vias de cooperação internacional. Caso a Corte mantenha a exigência, a Meta pode sofrer multa diária ou bloqueio de serviços no país, medidas já aplicadas em decisões anteriores.
Imagem: Marcelo Camargo
Especialistas em direito digital observam que o caso reforça o debate sobre soberania de dados e limites das ordens judiciais nacionais em plataformas globais. A PF, por sua vez, aguarda acesso completo às informações para avançar na apuração das supostas ameaças contra o ministro da Justiça.
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Em resumo, a Meta atendeu parcialmente a determinação, entregando informações de perfis brasileiros, mas recusou-se a violar regras internacionais ao preservar dados de contas registradas no exterior. O impasse agora depende da resposta de Moraes e dos instrumentos legais disponíveis para cooperação entre países.
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