O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro do ar e integrante do Superior Tribunal Militar (STM), criticou publicamente a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, após ela pedir perdão às vítimas do regime militar em nome da Justiça Militar da União. A manifestação de Oliveira ocorreu na sessão do STM realizada em 30 de outubro de 2025, em Brasília, e expôs divergências internas sobre o papel do Tribunal na revisão histórica do período de 1964-1985.
Pedido de perdão gera reação imediata
Em 25 de outubro, durante ato ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, que lembrava os 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, Maria Elizabeth Rocha declarou: “Peço perdão a todos que tombaram e sofreram lutando pela liberdade no Brasil.” No mesmo discurso, citou nomes de opositores do regime, como Rubens Paiva, Paulo Ribeiro Bastos, Miriam Leitão, José Dirceu e Aldo Arantes, atribuindo à Justiça Militar “erros e omissões” cometidos contra essas pessoas.
Quatro dias depois, diante do plenário do STM e sem a presença da presidente, o ministro Oliveira afirmou que a colega “deveria estudar um pouco mais a história do Tribunal” antes de emitir juízo sobre a atuação da Corte na ditadura. Segundo ele, a fala de Rocha possui “abordagem política” e não representa a unanimidade dos ministros. “Pode falar o que quiser, mas não em nome do Superior Tribunal Militar, porque isso inclui o plenário, e eu discordo do conteúdo”, declarou.
Argumentos do ministro e contexto institucional
Oliveira, oficial-general da Aeronáutica, sublinhou que não censura o direito de expressão da presidente, porém rejeita que posicionamentos individuais sejam apresentados como voz institucional. Para ele, a menção a figuras ligadas à luta armada ou à militância política da época causa interpretação parcial dos fatos e ignora decisões do STM baseadas na legislação vigente naquele período.
O ministro também observou que o Tribunal compõe-se de civis e militares nomeados após sabatina no Senado, reforçando a legitimidade constitucional da Corte. Atualmente, o STM possui 15 membros vitalícios: cinco civis, quatro generais do Exército, três almirantes da Marinha e três brigadeiros da Aeronáutica.
Trajetória de Maria Elizabeth Rocha
Primeira mulher a presidir a Justiça Militar em 217 anos, Maria Elizabeth Rocha ingressou no STM em 2007, indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, atuou como procuradora federal. Desde que assumiu o comando da Corte, tem defendido maior transparência no acesso a documentos históricos do período militar e aproximação com a sociedade civil.
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No evento da Catedral da Sé, Rocha classificou a iniciativa como gesto simbólico de reconciliação nacional. Ao citar a família Herzog e outras vítimas de tortura, desaparecimento forçado e exílio, ela afirmou que o perdão poderia “fortalecer a democracia e a confiança nas instituições”.
Divisão sobre memória e responsabilização
A reação de Oliveira expõe um debate persistente: o de se a Justiça Militar deve ou não assumir responsabilidade por processos considerados injustos durante o regime de exceção. Uma ala da Corte sustenta que a atuação do STM se deu sob normas legais da época e que revisões retroativas podem comprometer a segurança jurídica. Outra ala defende investigações sobre eventuais violações de direitos humanos cometidas por autoridades militares.
Imagem: perdir perdão às vítimas da ditadura
Especialistas observam que, até hoje, poucos processos ligados a crimes da ditadura foram revisados no âmbito da Justiça Militar. A Comissão Nacional da Verdade, concluída em 2014, recomendou a abertura de arquivos e revisão de sentenças, mas grande parte das propostas não avançou.
Próximos passos
A agenda interna do STM indica que o tema deverá ser retomado em sessões futuras. Há expectativa de que a presidente Maria Elizabeth Rocha apresente justificativa formal sobre suas declarações. Até o momento, não há definição sobre eventual votação para que o pedido de perdão seja ou não endossado pela maioria do plenário.
Enquanto isso, entidades de ex-presos políticos consideram o pronunciamento de Rocha um avanço simbólico, ao passo que associações militares receiam que o gesto provoque revisão indiscriminada de processos e macule a imagem das Forças Armadas.
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Em resumo, o pedido de perdão da presidente do STM abriu um raro debate público dentro da própria Corte sobre a herança da ditadura militar. As próximas sessões mostrarão se haverá respaldo coletivo ou se prevalecerá a posição do ministro Oliveira, que defende cautela histórica e rejeita declarações institucionais de caráter político. Continue nos acompanhando para atualizações e desdobramentos sobre esse tema crucial.
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