BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste, em até 48 horas, a respeito das alegações de descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho foi expedido na manhã desta segunda-feira, 25, e também concede o mesmo prazo para que a defesa apresente explicações.
PGR tem 48 horas para se posicionar
Moraes determinou que o procurador-geral, Paulo Gonet, avalie se os fatos relatados configuram violação suficiente para justificar medidas mais duras, inclusive a transferência de Bolsonaro da prisão domiciliar para regime fechado. O chefe do Ministério Público poderá ainda solicitar diligências complementares antes de emitir parecer, conforme previsto no inquérito que apura a suposta trama para abolição do Estado Democrático de Direito.
O processo em questão investiga um núcleo classificado como “crucial” no presumido plano de golpe de Estado. Pelo rito adotado, a palavra da PGR é necessária antes de qualquer decisão definitiva do relator. Caso Gonet considere que houve descumprimento, caberá ao órgão oferecer denúncia ou requerer eventual prisão preventiva, medida que ficaria a critério final do ministro.
Em nota, os advogados do ex-presidente negaram que tenham ocorrido violações. A defesa sustenta que Bolsonaro segue todas as restrições impostas e descreveu o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF) como “hipótese sem amparo fático”.
Polícia Federal aponta violações e risco de fuga
Relatório encaminhado pela PF ao Supremo indica dois pontos principais de desobediência. O primeiro diz respeito ao uso de redes sociais: segundo os investigadores, Bolsonaro publicou conteúdo em plataformas digitais, conduta vedada pelas cautelares definidas por Moraes. O segundo ponto refere-se a contatos mantidos com o general Walter Braga Netto, também réu no mesmo processo, contrariando orientação que proíbe comunicação entre envolvidos.
Os agentes acrescentaram ao inquérito uma minuta de pedido de asilo político junto ao governo argentino, destinada a ser utilizada, em tese, pelo ex-mandatário. Para a polícia, o documento demonstra intenção de evadir-se do país, reforçando a tese de risco à aplicação da lei penal.
Além da discussão sobre as cautelares, a PGR foi oficiada na semana passada a analisar o indiciamento de Jair Bolsonaro e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta tentativa de interferência no julgamento da ação penal relativa ao alegado golpe. A PF atribui aos dois os crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Após o parecer do Ministério Público, caberá ao Supremo decidir sobre eventual abertura de ação penal.
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Imagem: Internet
Julgamento se aproxima
O calendário divulgado pelo STF marca para a próxima semana o início do julgamento do ex-presidente na Primeira Turma da Corte. O resultado poderá definir se Bolsonaro se torna réu por tentativa de golpe ou se o processo é arquivado. Paralelamente, a possibilidade de agravamento das medidas cautelares mantém o caso no centro das atenções políticas e jurídicas de Brasília.
O clima de expectativa cresce tanto entre parlamentares quanto entre apoiadores e opositores do ex-chefe do Executivo. Enquanto aliados afirmam confiar em decisão favorável, adversários veem na tramitação prova de que as instituições estão funcionando para punir eventuais ilícitos.
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Em síntese, a definição do futuro judicial de Jair Bolsonaro passa, neste momento, pelo crivo da Procuradoria-Geral da República. O parecer de Paulo Gonet, esperado ainda nesta semana, será peça central para que Alexandre de Moraes decida se o ex-presidente permanece em prisão domiciliar ou se enfrentará medidas mais severas. Acompanhe as próximas atualizações e mantenha-se informado sobre os desdobramentos que podem alterar o cenário político nacional.
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