Brasília — O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal esclareça a informação de que Filipe G. Martins, ex-assessor especial de Relações Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (16) no âmbito do inquérito que investiga atos apontados como antidemocráticos.
Decisão do STF foca em dados conflitantes
A defesa de Martins apresentou ao Supremo uma nota oficial do U.S. Customs and Border Protection (CBP) assegurando que o ex-assessor não ingressou em território norte-americano na data citada pela PF. Esse documento contradiz o relatório policial, que se baseou em consulta a um banco de dados de segurança dos EUA e apontou “fortes indícios” de viagem conjunta com Bolsonaro na reta final do mandato.
Diante da divergência, Moraes solicitou que a PF detalhe:
- o método utilizado para obter o suposto registro de entrada;
- a origem exata da informação que deu suporte ao pedido de prisão;
- os procedimentos adotados para confirmar a veracidade dos dados.
Até o momento, não há prazo público para o cumprimento da nova diligência.
Contradições nos registros de viagem
A Polícia Federal informou, durante as investigações, que agentes chegaram a ir até a residência de Martins, no interior de São Paulo, e encontraram apenas os pais do ex-assessor. A corporação apontou ainda que um site de segurança norte-americano registrou a entrada dele nos EUA em 30 de dezembro de 2022.
Em resposta, os advogados anexaram a nota do CBP negando qualquer registro de ingresso na referida data e anunciando apuração interna sobre como o dado equivocado teria aparecido no sistema. A defesa sustenta que a informação incorreta foi decisiva para a decretação da prisão preventiva, que manteve Martins detido por seis meses.
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Contexto do processo e posição da PGR
O ex-assessor é réu no chamado núcleo 2 do processo que examina o suposto envolvimento de aliados do ex-presidente em tentativa de golpe de Estado. Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet, solicitou a condenação de Martins e de outros integrantes do grupo. Para o órgão, o ex-assessor teria extrapolado em muito as atribuições diplomáticas do cargo que ocupava no Palácio do Planalto.
Além da contestação sobre a viagem, a defesa busca anular provas e atos processuais que, segundo os advogados, se basearam em dados não verificados. O contraditório tende a ganhar fôlego com a nova determinação de Moraes, que coloca sob escrutínio a cadeia de custódia da informação repassada pela PF.
Imagem: Internet
Próximos passos
Com a ordem do ministro, a Polícia Federal precisará apresentar documentação adicional ou corrigir o relatório original. Caso seja confirmada a inconsistência, o episódio poderá impactar o processo contra Martins, reforçando questionamentos sobre a coleta de provas no inquérito do STF.
No plano político, a decisão reabre o debate sobre a atuação das autoridades responsáveis por apurar os eventos de dezembro de 2022. Aliados de Bolsonaro apontam para possível abuso de autoridade, enquanto setores alinhados ao Supremo defendem a continuidade das apurações.
Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral da República mantém o pedido de condenação e aguarda o desfecho das últimas diligências antes do julgamento pelo plenário do STF. A defesa, por sua vez, insiste na tese de que o ex-assessor jamais saiu do país naquele período e que as acusações carecem de respaldo fático.
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Em síntese, Moraes colocou sob lupa a principal prova que sustentava a acusação de fuga de Filipe Martins. A confirmação ou não da viagem será crucial para definir os rumos do processo. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro das próximas etapas.
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