O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar no próximo sábado, 16 de agosto, para realizar exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília. A permissão é específica para essa finalidade e não afasta as demais medidas cautelares já impostas ao ex-mandatário.
Saída autorizada para exames
De acordo com a decisão proferida na terça-feira, 12 de agosto, Bolsonaro poderá permanecer entre seis e oito horas na unidade hospitalar. O despacho classifica a autorização como “provisória” e determina que a defesa apresente, em até 48 horas após a conclusão dos procedimentos, um atestado de comparecimento que registre data e horários do atendimento.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF) foi oficialmente comunicada para acompanhar toda a movimentação. A custódia, portanto, permanece sob responsabilidade do órgão durante o deslocamento e a permanência no hospital.
Segundo informações da equipe de defesa, o ex-presidente apresenta sintomas de refluxo gastroesofágico e soluços refratários. Dependendo dos resultados obtidos nos exames iniciais, podem ser indicadas novas avaliações ou intervenções terapêuticas complementares.
Visitas restritas a aliados indicados pela defesa
No mesmo despacho, Moraes autorizou quatro visitas na residência de Bolsonaro, todas solicitadas formalmente pelos advogados. Terão acesso ao ex-chefe do Executivo:
• Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado;
• Altineu Côrtes (PL-RJ), deputado federal;
• Ricardo Mello Araújo (PL), vice-prefeito de São Paulo;
• Tomé Abduch (PL-SP), deputado estadual.
Pedidos protocolados por terceiros, sem respaldo da defesa, foram declarados “prejudicados”. Para o relator, o interesse de Bolsonaro em receber determinadas pessoas deve ser manifestado exclusivamente pela própria equipe jurídica, de modo a evitar solicitações paralelas.
Medidas cautelares seguem em vigor
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após determinação de Moraes que apontou descumprimento de regras anteriormente estabelecidas. Na ocasião, o ex-presidente participou por videochamada de um ato realizado em 3 de agosto, conduta interpretada pelo ministro como violação das restrições impostas.
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Entre as condições atuais estão:
• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de utilizar redes sociais;
• impedimento de contato com investigados em processos correlatos, salvo autorização expressa;
• entrega periódica de relatórios médicos ou jurídicos sempre que solicitado pela Corte.
O magistrado reiterou, no novo despacho, que todas essas exigências permanecem íntegras. A saída para exames não configura flexibilização geral, mas autorização pontual — limitada ao trajeto residência-hospital-residência, dentro do período estipulado.
Próximos passos
Concluídos os exames, a defesa terá dois dias para enviar ao Supremo o atestado de comparecimento. Qualquer solicitação adicional, como novos procedimentos ou extensão do período hospitalar, dependerá de petição específica com documentação médica comprobatória.
Não há, até o momento, previsão de alteração das demais restrições cautelares. O processo que envolve a prisão domiciliar tramita em segredo de Justiça, e novas decisões podem ser proferidas a qualquer tempo conforme a evolução dos fatos.
Com a autorização, Bolsonaro ganha a primeira saída legal do regime domiciliar desde que a medida foi decretada. A iniciativa concentra-se na avaliação clínica, enquanto o cumprimento rigoroso das imposições judiciais continua sob monitoramento da SEAPE-DF e do STF.
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