O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (1º), entre 10h e 18h. A permissão ocorre em meio ao regime de prisão domiciliar imposto ao ex-chefe do Executivo desde 4 de agosto.
Condições estabelecidas pelo Supremo
A decisão de Moraes determina a manutenção de vigilância permanente na área externa da residência de Bolsonaro, localizada no Distrito Federal. Além disso, todos os automóveis que deixarem o local, incluindo o da parlamentar, devem ser revistados integralmente, com inspeção de habitáculos e porta-malas. O ministro reiterou a ordem em despacho emitido no domingo (31).
Mesmo com a medida, o ex-presidente continua impedido de receber visitas que não estejam expressamente autorizadas pelo Supremo. Até agora, somente advogados, filhos e pessoas previamente liberadas podem entrar na casa.
Julgamento marcado para terça-feira
A autorização para Damares ocorre véspera do início do julgamento em que Bolsonaro e outros sete réus responderão, na Primeira Turma do STF, por suposta elaboração de um plano de golpe de Estado em 2022. A sessão inaugural está agendada para terça-feira (2), às 9h.
Seguem as datas e horários definidos pelo tribunal:
- 2 de setembro (terça): 9h-12h e 14h-19h
- 3 de setembro (quarta): 9h-12h
- 9 de setembro (terça): 9h-12h e 14h-19h
- 10 de setembro (quarta): 9h-12h
- 12 de setembro (sexta): 9h-12h e 14h-19h
Os réus que acompanham o ex-presidente no processo são:
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- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
Contexto das restrições
Desde a decisão de 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. As determinações incluem a proibição de uso de redes sociais, comunicação não autorizada e deslocamento sem prévia anuência judicial. A ação se baseia em investigação que apura suposta tentativa de ruptura institucional após o resultado das eleições de 2022.
Com a chegada da senadora Damares, que integrou o primeiro escalão do governo Bolsonaro no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Moraes manteve o protocolo de inspeção de veículos. A medida foi classificada pelo ministro como indispensável para “garantir a efetividade da fiscalização”.
Próximos passos
Se condenados, os réus podem enfrentar penas que variam conforme as imputações de cada um, incluindo acusações de associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A análise caberá aos cinco ministros da Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Imagem: Internet
Já a defesa de Bolsonaro sustenta que não houve qualquer articulação para golpe, atribuindo o processo a perseguição política. O ex-presidente, no entanto, terá oportunidade de apresentar argumentos na fase de sustentações orais, prevista para os primeiros dias do julgamento.
Impacto político
A movimentação em torno da residência do ex-mandatário reacende o debate sobre o alcance das medidas cautelares impostas pelo STF. Aliados veem rigor excessivo, enquanto críticos defendem a firmeza do tribunal para evitar interferências no processo.
Dentro do Senado, a visita de Damares sinaliza apoio explícito ao ex-chefe do Executivo na véspera de uma sessão que pode definir seu futuro político. O gesto ocorre também num momento em que a oposição busca consolidar narrativa de que há cerceamento de garantias individuais.
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Em síntese, a autorização concedida por Moraes cria um raro espaço de visita ao ex-presidente antes do julgamento que começa nesta terça. Fique atento às próximas atualizações e compartilhe a reportagem para manter seus contatos informados.
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