Brasília, 8 nov. 2025 – O ministro Alexandre de Moraes apresentou voto parcial na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a gravidade dos crimes atribuídos ao coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, investigados no processo conhecido como “núcleo 3”.
Ministro afasta acusação de organização criminosa armada
Moraes acompanhou em parte o posicionamento atualizado da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação havia recuado da tese inicial de organização criminosa armada e, no caso de Ronald, passou a pleitear apenas a condenação por incitação ao crime. No voto, o ministro acrescentou a figura penal de associação criminosa, menos severa, e estendeu o mesmo entendimento ao coronel Márcio – ponto que não constou na manifestação da PGR.
Se prevalecer a nova qualificação, os réus deixam a condição de acusados por delitos que preveem penas altas, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para enfrentar crimes com sanções mais brandas. O magistrado ainda abriu a possibilidade de regime aberto ou até de extinção de punibilidade, caso os militares optem pela confissão.
PGR muda estratégia e reduz alcance da denúncia
Na abertura da ação penal nº 2696, a PGR sustentava que todos os integrantes do núcleo 3 participavam de um plano que uniria a disseminação de críticas ao sistema eleitoral, suposta tentativa de adesão de superiores hierárquicos a um golpe de Estado e até o planejamento de assassinato de autoridades. O grupo inclui oficiais das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, além de um agente da Polícia Federal.
Com o avanço das fases processuais, a unidade de acusação identificou falta de elementos que comprovassem a participação direta de Ronald na execução do alegado plano. Moraes avaliou que as provas reunidas contra o coronel Márcio seguem a mesma linha, justificando a desclassificação. Os demais réus – general da reserva Estevam Cals Theophilo, coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Fabrício Moreira de Bastos, além dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, bem como o policial federal Wladimir Matos Soares – permanecem julgados sob a denúncia de crimes mais graves.
Próximos passos: dosimetria e efeitos práticos
Após a conclusão dos votos, a Primeira Turma definirá a dosimetria das penas. Caso se forme maioria pela desclassificação, Márcio e Ronald poderão receber sentenças inferiores às aplicáveis aos demais membros do núcleo 3. A redução pode implicar pena em regime aberto ou, a depender do acolhimento de confissão formal, até o reconhecimento de pena já cumprida – hipótese que extingue a punibilidade.
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O entendimento de Moraes também pode influenciar futuros desdobramentos de investigações que envolvem militares nascidos no mesmo contexto, uma vez que sinaliza limitação à tese original que descrevia uma ampla organização criminosa armada.
Contexto do “núcleo 3” na Corte
O processo surgiu a partir de investigação sobre suposta articulação golpista após as eleições de 2022. Dividido em segmentos, o núcleo 3 concentra principalmente militares de patentes médias e altas, acusados de repassar mensagens críticas ao Tribunal Superior Eleitoral e de buscar apoio interno nas Forças Armadas para contestar o resultado do pleito.
A defesa dos réus alega inexistência de ato executivo de golpe, bem como ausência de prova de vínculo estável entre os acusados. A postura cautelosa da PGR na fase atual reforçou brechas apontadas pelos advogados, circunstância agora acolhida pelo voto de Moraes.
Imagem: Rosinei Coutinho
Integrantes da base militar enxergam no posicionamento do ministro um reconhecimento implícito de que não se confirmou a participação dos oficiais em crime de maior gravidade. Já setores alinhados à narrativa da acusação defendem que a revisão não descaracteriza o contexto de ameaça institucional investigado.
Possíveis repercussões políticas
A decisão ocorre em meio a debates sobre o papel das Forças Armadas na cena política. Ao suavizar imputações contra dois oficiais, o STF sinaliza critério diferenciado na avaliação de provas, medida que pode repercutir nas demais ações derivadas de 8 de janeiro de 2023. O desfecho concreto dependerá dos votos restantes dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O julgamento prosseguirá nas próximas sessões, quando a Turma deverá formar maioria sobre a desclassificação e deliberar sobre a pena final de cada réu.
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Em síntese, o voto de Alexandre de Moraes afasta a tipificação mais severa contra dois oficiais e abre espaço para pena reduzida, movimento que altera o eixo central da acusação no núcleo 3. Continue acompanhando nossos canais para saber como a Corte firmará posição definitiva e quais impactos essa decisão terá sobre os demais processos em curso.
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