O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (30) reforço no monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida amplia a vigilância já existente, inclui revista de todos os veículos que deixam o local e exige relatórios diários encaminhados ao Supremo.
Reação de Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão em publicação na rede social X. Ele classificou o despacho como “ilegal” e “paranoico”, além de apontar invasão de privacidade da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da filha do casal, Laura, de 14 anos. Segundo o parlamentar, o magistrado teria criado “nova modalidade de regime: fechado com acompanhantes”. Flávio também afirmou que o ministro antecipa cumprimento de pena e se mostrou “escandalosamente parcial”.
Como funciona a nova fiscalização
Desde 26 de março, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e é acompanhado por duas viaturas descaracterizadas da Polícia Penal do Distrito Federal. A ordem de Moraes, expedida quatro dias depois, amplia esse protocolo. Agora:
- Viaturas permanecem 24 horas nas proximidades da residência;
- Agentes podem revistar todos os carros que saem da garagem;
- Relatórios diários são enviados ao STF com detalhes de eventuais ocorrências.
O texto do despacho cita relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF. O documento aponta “pontos cegos” dentro e ao redor do imóvel que podem prejudicar o sinal da tornozeleira eletrônica. A casa é contígua a construções laterais e ao fundo, o que, segundo a Polícia Penal, provoca zonas de sombra. O risco técnico, de acordo com o órgão, justificaria o reforço externo para garantir funcionamento ininterrupto do equipamento.
Posicionamento de órgãos envolvidos
A Polícia Federal (PF) apresentou sugestão de policiamento interno, mas a determinação final de Moraes manteve a presença apenas na área externa. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à instalação de agentes dentro da residência, mas não se opôs ao monitoramento adicional fora do imóvel.
Contexto jurídico
O ex-presidente está submetido a medidas cautelares no âmbito de inquérito que apura suposta tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Além da tornozeleira e da entrega do passaporte, ele está proibido de manter contato com outros investigados. A decisão deste sábado não altera as condições internas do imóvel, mas aumenta a fiscalização para evitar “eventuais fraudes ou interrupções involuntárias no equipamento eletrônico”, de acordo com o despacho.
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Repercussão política
Líderes da oposição no Congresso afirmam que a decisão representa violação de garantias constitucionais. Parlamentares governistas, por outro lado, argumentam que a medida é necessária para assegurar eficácia das cautelares. Até o momento, o Palácio do Planalto não comentou oficialmente.
Imagem: dia pela polícia do DF desde a noite da
A ordem de Moraes acrescenta nova camada de tensão entre o Supremo e aliados do ex-presidente. Flávio Bolsonaro declarou que a “atuação aloprada” do ministro “marcará o Brasil por muito tempo”.
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Em resumo, o STF reforçou a vigilância externa da casa de Jair Bolsonaro, determinou revista de veículos e relatórios diários, enquanto aliados do ex-presidente criticam a decisão por considerá-la excessiva. Continue acompanhando nossas atualizações e receba as principais notícias em primeira mão.
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